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26 DE FEVEREIRO DE 2015 167

PJL 616/XII 3 Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e PSD, Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal. CDS-PP

PJL 618/XII 3 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a PSD, freguesia de Rego, no município de Celorico de Basto. CDS-PP

PJL 641/XII Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a PCP freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal

PJL 687/XII 4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e PSD, Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião CDS-PP

PJL 688/XII 4 Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de Mondim de PSD, Basto, para São Cristóvão de Mondim de BastoCDS/PP

PJL 691/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto”, no PSD, município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”. CDS-PP

PJL 692/XII 4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a PSD, Freguesia de Gestaçô, no município de Baião CDS-PP

PJL 693/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, PSD, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”. CDS-PP

PJL 694/XII 4 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São Salvador”, no PSD, município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”. CDS-PP

PJL 706/XII 4 Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa PCP

PJL 707/XII 4 Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa PCP

PJL 708/XII 4 Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa PCP

PJL 709/XII 4 Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa PCP

PJL 710/XII 4 Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Serpa, Distrito de Beja PCP

PJL 711/XII 4 Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de PCP Setúbal

PJL 712/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Cruz, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de Setúbal PCP

PJL 713/XII 4 Criação da Freguesia de Santiago – Alcácer do Sal, no Concelho de Alcácer do Sal, Distrito PCP de Setúbal

PJL 714/XII 4 Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no Concelho de Serpa, Distrito de Beja PCP

PJL 715/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no Concelho de Alcácer PCP do Sal, Distrito de Setúbal

PJL 716/XII 4 Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no Concelho de Santiago do Cacém, PCP Distrito de Setúbal

PJL 717/XII 4 Criação da Freguesia de Marateca, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal PCP

PJL 718/XII 4 Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal PCP

PJL 719/XII 4 Criação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal PCP

PJL 720/XII 4 Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito de PCP Setúbal

PJL 721/XII 4 Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago do Cacém, Distrito PCP de Setúbal

PJL 722/XII 4 Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, Distrito de Beja PCP

PJL 723/XII 4 Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito PCP do Porto

PJL 724/XII 4 Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto PCP