O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

77 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015

 Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de uma nova qualificação mínima, no final da lista de qualificações mínimas para obras da subcategoria 6.ª da categoria 2.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima de “Profissionais do quadro tçcnico das Entidades Instaladoras de Gás, nos termos do respetivo regime jurídico” para obras da subcategoria 7.ª da categoria 2.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica a redação da PPL 226/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima de “Engenheiro tçcnico civil, com pelo menos 5 anos de experiência, atç á classe 9” para obras da subcategoria 8.ª da categoria 2.ª de obra, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. Esta votação prejudica a redação da PPL 226/XII (3.ª) para esta qualificação. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da qualificação mínima “Arquiteto paisagista com 10 anos de experiência, atç á classe 9” para obra da subcategoria 9.ª da categoria 2.ª constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. Esta votação prejudica o teor desta qualificação mínima constante do Anexo I da PPL 226/XII (3.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, de cinco novas qualificações mínimas à lista de qualificações mínimas para obras da subcategoria 9.ª da categoria 2.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada por unanimidade. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X Abstenção Contra  Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PSD, PS e CDS-PP, da nova qualificação mínima “Arquiteto, atç á classe 3 de obra” á lista de qualificações mínimas para obras da subcategoria 10.ª da categoria 2.ª, constante do Anexo I da PPL n.º 226/XII (3.ª). Aprovada. GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X Abstenção X Contra

Páginas Relacionadas
Página 0072:
72 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015  Petições Não se identificaram petiçõe
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Artigo 1.º da PPL 226/XII (3.ª) – “Obje
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Artigo 6.º da PPL 226/XII (3.ª) – “Alva
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015  Votação do restante artigo 15.º da PP
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015  Votação da proposta de alteração, apr
Pág.Página 76
Página 0078:
78 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015  Votação da proposta de alteração, apr
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015  Votação da proposta de alteração, apr
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015  Votação da proposta de alteração, apr
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015  Votação da proposta de alteração, apr
Pág.Página 81
Página 0082:
82 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015  Votação da proposta de aditamento, ap
Pág.Página 82
Página 0083:
83 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015  Votação das notas ao Anexo I da PPL n
Pág.Página 83
Página 0084:
84 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do
Pág.Página 84
Página 0085:
85 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 a exercer, estabelecida em Portugal ou
Pág.Página 85
Página 0086:
86 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 c) Possuir capacidade económico-finance
Pág.Página 86
Página 0087:
87 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 3 - Podem ainda ser considerados como c
Pág.Página 87
Página 0088:
88 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 quais, contudo, não podem usá-lo para a
Pág.Página 88
Página 0089:
89 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 ou dos elementos solicitados nos termos
Pág.Página 89
Página 0090:
90 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 falecimento, interdição ou inabilitação
Pág.Página 90
Página 0091:
91 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 3 - Em todos os contratos sujeitos à le
Pág.Página 91
Página 0092:
92 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 coimas resultantes de contraordenações
Pág.Página 92
Página 0093:
93 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 estabelecidos noutros Estados do espaço
Pág.Página 93
Página 0094:
94 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Artigo 24.º Alvará de empreiteiro de ob
Pág.Página 94
Página 0095:
95 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 ultrapasse 10% do limite fixado para a
Pág.Página 95
Página 0096:
96 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 estabelecida noutro Estados do espaço e
Pág.Página 96
Página 0097:
97 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 a realizar superior à classe 2 ou em al
Pág.Página 97
Página 0098:
98 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 b) Extinção da pessoa coletiva; c) Fale
Pág.Página 98
Página 0099:
99 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 que julgue necessários, nomeadamente at
Pág.Página 99
Página 0100:
100 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 5 - À tramitação procedimental previst
Pág.Página 100
Página 0101:
101 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 aplicação de pena ou sanção mais grave
Pág.Página 101
Página 0102:
102 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Artigo 38.º Sanções acessórias 1
Pág.Página 102
Página 0103:
103 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 2 - Compete ao presidente do conselho
Pág.Página 103
Página 0104:
104 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 informações suplementares junto das re
Pág.Página 104
Página 0105:
105 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 artigo 22.º; f) Lista de empresas de c
Pág.Página 105
Página 0106:
106 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Artigo 54.º Norma revogatória Sã
Pág.Página 106
Página 0107:
107 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 107
Página 0108:
108 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 108
Página 0109:
109 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 109
Página 0110:
110 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 110
Página 0111:
111 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 111
Página 0112:
112 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 112
Página 0113:
113 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 113
Página 0114:
114 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 114
Página 0115:
115 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 115
Página 0116:
116 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 116
Página 0117:
117 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 117
Página 0118:
118 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 118
Página 0119:
119 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 119
Página 0120:
120 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 120
Página 0121:
121 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 121
Página 0122:
122 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 122
Página 0123:
123 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 123
Página 0124:
124 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 124
Página 0125:
125 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 125
Página 0126:
126 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 126
Página 0127:
127 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 tal autoridade não esteja designada, p
Pág.Página 127
Página 0128:
128 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Classes de obras (Conforme portaria a
Pág.Página 128
Página 0129:
129 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Propostas de alteração apresentadas pe
Pág.Página 129
Página 0130:
130 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 no capítulo VI do Decreto-Lei n.º 92/2
Pág.Página 130
Página 0131:
131 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 131
Página 0132:
132 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 132
Página 0133:
133 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 133
Página 0134:
134 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 134
Página 0135:
135 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 135
Página 0136:
136 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 136
Página 0137:
137 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 137
Página 0138:
138 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 138
Página 0139:
139 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 139
Página 0140:
140 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 140
Página 0141:
141 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 141
Página 0142:
142 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 142
Página 0143:
143 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 143
Página 0144:
144 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 144
Página 0145:
145 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 145
Página 0146:
146 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 146
Página 0147:
147 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 147
Página 0148:
148 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 148
Página 0149:
149 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 149
Página 0150:
150 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Categorias Subcategorias Qualificações
Pág.Página 150