106 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015

Estas notícias mostram uma realidade bem diferente da divulgada pelo Ministério da Saúde que, como é sabido, desvaloriza todos os problemas, atitude que, entre dezembro e fevereiro, foi responsável pelo caos que se abateu sobre a generalidade dos serviços de urgência do país.
Os episódios de mau funcionamento da rede de emergência têm sido frequentes e transversais às diferentes regiões do país sendo que a justificação é, quase uniformemente, a de carência de recursos humanos. Como atrás foi descrito, esta carência de profissionais já provocou o aumento do tempo de atendimento das chamadas de emergência, assim como no número de chamadas perdidas sem atendimento, comprometendo a resposta eficaz e eficiente de todo o sistema.
Além de diminuir a capacidade de resposta de todo o sistema, com consequências potencialmente gravosas para milhares de pessoas, esta situação de carência de recursos humanos conduz ao cansaço e exaustão dos profissionais em atividade, situação a que estão particularmente expostos dada a natureza das funções que desempenham.
Na visita efetuada em 26 de janeiro aos serviços do INEM em Lisboa, o presidente do Conselho Diretivo apelou mesmo ao contributo dos deputados socialistas, para que ajudassem a desbloquear os entraves burocráticos que, entre os Ministérios da Saúde e das Finanças, impedem a contratação de profissionais, que se torna cada vez mais urgente.
Acresce que, após a abertura dos respetivos concursos, o processo de contratação dos profissionais é, naturalmente, demorado e acresce um período de alguns meses de formação específica para as funções que vão desempenhar. Isto significa que, nos próximos meses, a operacionalidade do INEM está em grave risco se não forem adotadas, de imediato, medidas de emergência que se impõem.
Porque a situação do INEM não pode esperar, torna-se necessário que o Governo encontre a melhor solução de forma permitir a admissão imediata dos profissionais necessários ao bom funcionamento deste instituto.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomenda ao Governo que adote a seguinte Resolução:

Proceda à admissão imediata dos profissionais indispensáveis ao bom funcionamento do INEM, designadamente para os 168 Técnicos de Ambulância de Emergência (TAE) e 111 Técnicos Operadores de Telecomunicações de Emergência (TOTE) que faltam em relação ao próprio mapa de pessoal, aprovado pelo Governo, para o ano de 2015.

Palácio de S. Bento, 20 de março de 2015.

Os Deputados do PS, José Junqueiro — Maria Antónia de Almeida Santos — Sandra Cardoso — Odete João — Elza Pais — Carlos Enes.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1376/XII (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE AVANCE COM A CONSTRUÇÃO DO IC35 ENTRE PENAFIEL E ENTRE-OS-RIOS

Exposição de motivos

É por todos amplamente conhecido que a estratégia desenvolvida na mobilidade do território e, tantas vezes, assente em perspetivas de financiamento comunitário, mudou. Hoje vivemos uma realidade que visa uma aposta estrutural concentrada na possibilidade de beneficiar os investimentos que possam significar crescimento económico e mobilidade dos bens industriais.