109 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1378/XII (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA VARIANTE À EN 222 ENTRE PEDORIDO (CASTELO DE PAIVA) E CANEDO (SANTA MARIA DA FEIRA)

Exposição de motivos

Com quase uma década de atraso, a variante à EN 222 continua inadmissivelmente por construir, comprometendo o potencial de desenvolvimento das populações que deveria servir. Por diversas vezes prometido e outras tantas garantido o seu arranque, a verdade é que, até hoje, o troço em falta (cerca de 6 km) permanece uma miragem.
Atravessando os concelhos de Castelo de Paiva, Gondomar e Santa Maria da Feira, esta acessibilidade afigura-se fundamental para a ligação aos atuais eixos rodoviários constituídos pela A32 e A41, potenciando um rápido acesso ao Grande Porto, bem como às regiões Norte e Sul do País. Considerada por todos essencial para o desenvolvimento harmonioso e para a coesão territorial da região, e em particular do concelho de Castelo de Paiva, a conclusão deste troço da variante à EN 222 permitirá potenciar novos investimentos, que se traduzirão em mais postos de trabalho e melhor qualidade de vida para as populações.
É, pois, por isso que a construção em causa é tida por prioritária pela generalidade dos agentes locais, nomeadamente as três autarquias supra referidas, mas também a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Reconhecendo a importância estratégica desta via rodoviária para o desenvolvimento local e atendendo ao atraso de uma década, as Câmaras Municipais de Castelo de Paiva, Gondomar e Santa Maria da Feira prepararam recentemente uma proposta de traçado e a respetiva estimativa de custo, que já foi apresentada junto da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte.
É, pois, fundamental que o atual Governo assuma definitivamente este anseio de décadas, assegurando a construção deste pequeno, mas importante, troço de cerca de 6 km em falta.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que determine junto do Conselho de Administração das Estradas de Portugal a elaboração imediata do projeto de execução da variante à EN 222 entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) e incluir este investimento como prioritário no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas — 2014-2020, possibilitando assim o lançamento desta obra com suporte financeiro do Quadro Comunitário e como projeto âncora para alavancar um conjunto de investimentos industriais, potenciadores da economia local e geradores de emprego.

Palácio de São Bento, 20 de março de 2015.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos — Filipe Neto Brandão — Rosa Maria Bastos Albernaz — António Cardoso — Sérgio Sousa Pinto.

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