Debates Parlamentares - Diário 112, p. 24 (2015-04-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 112 24

V. Consultas e contributos

 Consultas obrigatórias

Houve lugar à consulta obrigatória das associações sindicais [artigo 56.º, n.º 2, alínea a), da CRP] e patronais

e à promoção da apreciação pública nos termos dos artigos 469.º e seguintes do Código do Trabalho, que

decorreu (pelo período de 20 dias) de 19 de março a 8 de abril de 2015.

 Consultas facultativas

Em sede de apreciação na especialidade, a Comissão competente poderá promover, designadamente, a

audição dos parceiros sociais com assento na concertação social bem como a da CITE (http://www.cite.gov.pt/).

 Contributos de entidades que se pronunciaram

Os contributos das entidades que se pronunciaram – 17 no total: 1 confederação sindical, a CGTP-IN; 2

federações de sindicatos, 3 uniões sindicais e 11 sindicatos – em sede de apreciação pública podem ser

consultados no seguinte link. Genericamente, subscrevem o parecer da CGTP-IN, que considera bem-vindas e

oportunas todas as propostas que, como esta, vão no sentido de garantir às mães e aos pais trabalhadores

maior segurança no emprego.

VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Em face dos elementos disponíveis, não é possível avaliar eventuais encargos da aprovação da presente

iniciativa.

———

PROJETO DE LEI N.º 814/XII (4.ª)

(IGUALDADE NA PARENTALIDADE PARA PROTEÇÃO DAS MULHERES NA MATERNIDADE E NO

EMPREGO)

Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de

apoio

Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho

Índice

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

1. Objeto e motivação da iniciativa legislativa

2. Enquadramento legal

3. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

4. Consultas facultativas

Parte III – POSIÇÃO da autora

PARTE IV – CONCLUSÕES

PARTE V – ANEXOS

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

O Projeto de Lei n.º 814/XII (4.ª) – Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade

e emprego - foi apresentado pelo Bloco de Esquerda, tendo dado entrada na Assembleia da República a 10 de

II SÉRIE-A — NÚMERO 112 24 V. Consultas e contributos  Consultas obrigatóriasHouve lugar à consulta obrigatória das associações sindicais [artigo 56.º, n.º 2, alínea a), da CRP] e patronais e à promoção da apreciação pública nos termos dos artigos 469.º e seguintes do Código do Trabalho, que decorreu (pelo período de 20 dias) de 19 de março a 8 de abril de 2015. Consultas facultativasEm sede de apreciação na especialidade, a Comissão competente poderá promover, designadamente, a audição dos parceiros sociais com assento na concertação social bem como a da CITE (http://www.cite.gov.pt/).  Contributos de entidades que se pronunciaramOs contributos das entidades que se pronunciaram – 17 no total: 1 confederação sindical, a CGTP-IN; 2 federações de sindicatos, 3 uniões sindicais e 11 sindicatos – em sede de apreciação pública podem ser consultados no seguinte link. Genericamente, subscrevem o parecer da CGTP-IN, que considera bem-vindas e oportunas todas as propostas que, como esta, vão no sentido de garantir às mães e aos pais trabalhadores maior segurança no emprego. VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação Em face dos elementos disponíveis, não é possível avaliar eventuais encargos da aprovação da presente iniciativa. ——— PROJETO DE LEI N.º 814/XII (4.ª) (IGUALDADE NA PARENTALIDADE PARA PROTEÇÃO DAS MULHERES NA MATERNIDADE E NO EMPREGO) Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho Índice PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II – CONSIDERANDOS 1. Objeto e motivação da iniciativa legislativa 2. Enquadramento legal 3. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria 4. Consultas facultativas Parte III – POSIÇÃO da autora PARTE IV – CONCLUSÕES PARTE V – ANEXOS PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA O Projeto de Lei n.º 814/XII (4.ª) – Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e emprego - foi apresentado pelo Bloco de Esquerda, tendo dado entrada na Assembleia da República a 10 de

Descarregar páginas