17 DE ABRIL DE 2015 31

O consumo de cannabis, sobretudo pelos mais jovens, pode conduzir a alterações no processo normal de

desenvolvimento do sistema nervoso.

II

Independentemente do que se referiu no ponto anterior, tem surgido cada vez mais estudos que defendem

a utilização da cannabis sativa para fins terapêuticos. São já conhecidas experiências que vão neste sentido.

Há estudos que demonstram o benefício da administração de cannabis sativa na saúde, em particular no

tratamento de sintomas associados ao sistema nervoso central.

É conhecido o efeito terapêutico da cannabis nos doentes oncológicos ao melhorar as náuseas e os vómitos

sentidos quando submetidos a tratamentos de quimioterapia e que não responderam a fármacos de primeira

linha; nos doentes com VIH/SIDA porque estimula o apetite; e nos doentes com esclerose múltipla porque

permite controlar os espasmos musculares, dor e glaucoma. Em doenças como o Alzheimer, doença de Crohn,

epilepsia e síndrome de Tourette também há resultados promissores.

No entanto a utilização de cannabis para fins terapêuticos deve ser apreciada especificamente em função

desse objetivo, não a confundindo com a discussão da legalização da cannabis para fins unicamente recreativos.

Uma coisa é a abordagem da utilização da cannabis do ponto de vista clínico, como são abordadas muitas

outras drogas, outra é a utilização da cannabis por motivos exclusivamente recreativos, prejudiciais para a

saúde. Estas duas questões não dependem uma da outra.

Deve ser efetivamente estudada e avaliada cientificamente se existem vantagens do ponto de vista clínico

na utilização de cannabis para fins terapêuticos e tomar as decisões subsequentes perante os resultados

obtidos.

Por exemplo, em Portugal já foi autorizado pelo Infarmed (segundo informação disponível no seu sítio web)

a comercialização de um medicamento à base de cannabis, o Sativex, que “é utilizado para melhorar os sintomas

relacionados com a rigidez muscular, também chamada espasticidade, na esclerose múltipla”, de acordo com a

bula. A bula indica também a não utilização do Sativex “Se tem, ou um dos seus familiares diretos tem problemas

de saúde mental como, por exemplo, esquizofrenia, psicose ou outra perturbação psiquiátrica importante”.

É ainda do conhecimento público que o Infarmed autorizou em setembro de 2014 a plantação de cannabis

sativa (com elevado teor de canabidiol e baixo teor em tetrahidrocanabinol) em Portugal para depois ser utilizada

em fins terapêuticos no Reino Unido.

III

O consumo de cannabis no País tem evoluído de uma forma preocupante.

Esta realidade exige um aprofundamento da análise e do conhecimento dos impactos do consumo de

cannabis na saúde dos cidadãos. A existência de cannabis cada vez com maiores teores em THC

(tetrahidrocanabinol), a substância psicoativa presente nesta droga obriga a uma atualização constante dos seus

efeitos.

Noutro plano, a atual realidade exige também um reforço da intervenção na vertente da prevenção. A

prevenção assume aqui uma importância preponderante para se alcançarem os objetivos de redução do

consumo de cannabis, na população escolar, na população adulta jovem e na população em geral. A intervenção

na área da prevenção deve adotar estratégicas específicas dirigidas a públicos-alvo concretos, de molde a que

seja mais eficaz.

Porventura podemos afirmar que o sucesso do combate ao consumo de cannabis dependerá da eficácia e

do investimento na prevenção.

A verdade é que a prevenção recorrentemente é o “parente” pobre ao nível da intervenção e da ação

concreta, bem como dos meios que lhe são alocados. Os dados oficiais do consumo de cannabis impõe um

olhar diferente em toda a dimensão da prevenção, que é manifestamente insuficiente e que deve assumir uma

maior relevância.

Garantir a acessibilidade ao tratamento é de enorme importância. É provável que a procura de tratamento

por utentes com consumos de cannabis mantenha uma tendência crescente considerando a evolução da