28 DE MAIO DE 2015 171

de classe e das condições sócio económicas das famílias, ao mesmo tempo que retira à Escola a capacidade

de orientar e acompanhar de forma justa e igualitária todos os alunos.

No Relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE) — Estado da Educação 2013 — pode-se ler que

“atualmente as ofertas formativas destinadas à população jovem que integram alguma componente qualificante

ou de preparação para a empregabilidade e que proporcionam até ao nível 4 de qualificação (Portaria n.º

728/2009, de 23 de julho) configuram quatro modalidades, a saber: Cursos de Aprendizagem; Cursos

Profissionais; Cursos de Ensino Artístico Especializado; Cursos de Educação e Formação e Cursos

Vocacionais”.

Em 2001 cerca de 30 mil jovens estudavam em cursos profissionais no secundário, em 2012 esse número

aumentou para 113 mil estudantes. Desde 2005, altura em que a oferta de cursos profissionais foi generalizada

às escolas secundárias e básicas públicas, que o número de estudantes que integram estas vias

profissionalizantes tem crescido de maneira constante e acentuada. Em 2014 pode verificar-se que 42,4% dos

alunos do ensino secundário se encontram inscritos nas vias profissionalizantes.

A realidade tem confirmado as profundas preocupações do PCP quanto ao caminho de desvalorização do

ensino profissional que o anterior Governo PS e o atual Governo PSD/CDS tem imposto ao país,

designadamente através da aposta nos Cursos Vocacionais, de nível básico e secundário.

Ao invés de apostar na valorização dos cursos profissionais e de projetos educativos muito interessantes

existentes no país em diversas Escolas Profissionais, opta por transpor para as escolas públicas secundárias

os cursos profissionais e por essa via reduzir investimento à Escola Pública, substituindo financiamento do

Orçamento Geral do Estado por verbas do Fundo Social Europeu. Também através do “ensino vocacional” e do

aumento significativo do período destinado à formação em contexto de trabalho, “desloca” os estudantes do

principal espaço de educação e formação — a Escola — para as empresas, servindo os interesses imediatos

destas no que refere a mão-de-obra disponível e gratuita mas desvalorizando profunda e deliberadamente a

formação curricular dos jovens.

A via de prosseguimento dos estudos é a única que assegura um currículo de que prepara os estudantes

para o acesso ao Ensino Superior, proporcionando uma formação integral e integrada. O ensino vocacional e

dual, pelo contrário, corporiza a conceção de que na escolaridade obrigatória o aluno deve ter sobretudo

formação profissional em detrimento do acesso ao conhecimento nas suas múltiplas vertentes.

Os alunos das vias profissionalizantes, que em muitos casos têm aulas em espaços mais desvalorizados das

escolas, não têm apoio para todo o material escolar necessário nas componentes práticas das várias disciplinas,

estão sujeitos a uma carga horária excessiva e a um regime de faltas mais exigente.

Nalguns casos, quando têm módulos em atraso, são obrigados a pagar uma taxa para a recuperação dos

mesmos, e são obrigados a recorrer, em muitos casos, a fotocópias, por não existirem manuais escolares

disponíveis para determinadas disciplinas, ficando à responsabilidade do estudante a sua aquisição.

Quando se candidatam a exame nacional, para efeitos de acesso ao ensino superior, são sujeitos à resolução

de um exame cuja matriz curricular que em nada se assemelha à matriz curricular da sua área de formação e

muitas vezes são obrigados a conciliar a realização da formação em contexto de trabalho com a realização do

exame nacional.

Quanto à formação em contexto de trabalho, a realidade tem provado em muitos casos, desadequação do

Plano de estágio à formação dos alunos, traduzindo-se muitas vezes na ocupação de postos de trabalho

permanentes e não em “prática supervisionada de formação”. Na verdade, muitas empresas têm vindo através

destes estágios a suprir necessidades permanentes através de trabalho não remunerado.

No âmbito deste projeto é particularmente importante relembrar o que Einstein escreveu: "oponho-me à ideia

de que a escola deve ensinar diretamente aqueles conhecimentos específicos que viremos a empregar mais

tarde na nossa vida ativa. As exigências da vida são demasiadamente variadas para que seja viável esse ensino

específico e direto. Parece-me, à parte isso, condenável tratar o indivíduo como ferramenta morta. A escola deve

ter como objetivo que os seus alunos saiam dela com uma personalidade harmoniosamente formada, e não

como meros especialistas. Isto é verdade até para as escolas técnicas que formam alunos para profissões

claramente definidas".