4 DE JULHO DE 2015 185

os seus membros um novo presidente e coopta um novo membro.

2 - No caso de cessação do mandato, por renúncia, por motivo disciplinar ou por morte, de outros membros

de órgãos colegiais da Ordem, o respetivo órgão coopta um novo membro.

3 - Nos casos previstos nos números anteriores, os substitutos exercem funções até ao termo do mandato

do respetivo antecessor.

SECÇÃO II

Do congresso

Artigo 32.º

Composição e organização

1 - O congresso é o órgão consultivo de âmbito nacional, constituído por todos os membros da Ordem e por

outras pessoas que, satisfazendo as condições fixadas em regulamento aprovado pela assembleia geral, nele

se inscrevam.

2 - O congresso é organizado pelo conselho diretivo em conjunto com o conselho regional em cuja área o

mesmo se realize.

Artigo 33.º

Competência

Compete ao congresso:

a) Tomar posição sobre o exercício da medicina veterinária, seu estatuto e garantia;

b) Pronunciar-se sobre questões de natureza científica, técnica e profissional;

c) Aprovar recomendações de caráter associativo e profissional;

d) Elaborar e aprovar o seu regimento.

Artigo 34.º

Reuniões

1 - O congresso reúne, ordinariamente, de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando for convocado

pelo conselho diretivo, por sua iniciativa ou a solicitação do conselho profissional e deontológico.

2 - O congresso reúne, preferencialmente, de forma alternada em cada uma das áreas correspondentes às

delegações regionais da Ordem.

3 - Os trabalhos do congresso são dirigidos pela mesa da assembleia geral.

Artigo 35.º

Funcionamento

O congresso funciona nos termos do seu regimento, o qual é aprovado pela assembleia geral, sob proposta

do conselho diretivo e após parecer do conselho profissional e deontológico.

SECÇÃO III

Da assembleia geral

Artigo 36.º

Composição

1 - A assembleia geral é a assembleia representativa de todos os médicos veterinários, eleita por sufrágio

universal, direto, secreto e periódico.

2 - A assembleia geral é composta por representantes eleitos através do sistema de representação

proporcional em círculos territoriais correspondentes a cada uma das delegações regionais, de acordo com o