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Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 II Série-A — Número 168
XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)
S U M Á R I O
Projetos de resolução [n.os 1247 e 1502/XII (4.ª)]: N.º 1502/XII (4.ª) (Pela reabertura e requalificação da Linha
N.º 1247/XII (4.ª) (Investimento urgente na linha de Cascais): do Tâmega):
— Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas
relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do
Regimento da Assembleia da República. Regimento da Assembleia da República.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1247/XII (4.ª)
(INVESTIMENTO URGENTE NA LINHA DE CASCAIS)
Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo
do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República
1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto
de Resolução n.º 1247/XII (4.ª) (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados)
da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do
Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 4 de fevereiro de 2015, tendo sido admitida a 5 de
fevereiro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.
3. O Projeto de Resolução n.º 1247/XII (4.ª) (BE) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras
Públicas, na reunião de 1 de julho de 2015.
4. A discussão do Projeto de Resolução n.º 1247/XII (4.ª) (BE) ocorreu nos seguintes termos:
A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua notou que o tema não é novo e que é urgente e necessário o investimento
nesta Linha de Cascais, que serve os Concelhos de Cascais, Oeiras e Lisboa e 80 mil utentes por dia.
Sublinhou que o comboio é prioritário devido às vantagens para o ambiente, social e a maior mobilidade.
Recordou que o desinvestimento e a realidade recente contrariam esta prioridade, com a redução de horários
e das composições, discordando do Presidente da CP, e defendeu um reforço de comboios fora dos “horários
de trabalho”, explicando.
Manifestou-se preocupada com a falta de manutenção do material circulante, causadora de alguns acidentes
recentes. Concluiu propondo o investimento nesta linha e a não entrega a privados.
O Sr. Deputado Bruno Dias manifestou concordância na aposta do investimento na requalificação da Linha
de Cascais e dos transportes ferroviários suburbanos em geral.
Referiu-se aos aspetos específicos da Linha de Cascais, atendendo às características próprias: as
composições não podem vir do resto do País ou da Península Ibérica, e a voltagem é diferente, o que para
solucionar acarretaria diferentes catenárias, tudo um problema técnico por falta de investimento.
Considerou que as hipóteses em ponderação podem ser perigosas para a ferrovia, se tal for com a entrega
a grupos económicos, que não farão a renovação do material circulante, a requalificação e o investimento
necessário.
Notou que esta linha é das mais antigas e é lucrativa, e recordou a questão do papel das linhas férreas nas
cidades e o debate na Câmara de Lisboa, criticando o afastamento das estações ferroviárias do centro da cidade,
explicando.
Defendeu o transporte público com vantagens económicas, de segurança e de comodidade para os
utilizadores.
O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo concordou com a reposição dos cortes feitos e quanto aos
investimentos citou o programa do PS, referindo a continuação do previsto no PETI, Conecting Europe facilities
e das candidaturas ao Plano Junker – 2014/2020, com efeitos na Economia e no Emprego.
A Sr.ª Deputada Carina Oliveira analisou diferenciadamente a parte dos cortes e do investimento, e do seu
financiamento.
Recordou que no anterior Governo a prioridade da Linha de Cascais também não se concretizou e
perspetivou o investimento previsto pelo Governo no PETI e no Plano estratégico de transportes para as opções
do investimento público, nomeadamente para esta linha considerada prioritária.
Referiu-se à diferenciação técnica da Linha de Cascais, enunciando as possibilidades de manutenção e
reforço difíceis, ou de adaptação às características gerais.
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Recordou a audição do Presidente da CP em relação a cortes e reduções, em que não houve prejuízo para
os utilizadores, mas adaptabilidade.
Manifestou concordância com transportes públicos, mas sustentáveis, explicando.
Considerou que nestas zonas urbanas as Câmaras municipais também terão uma palavra em relação aos
investimentos previstos no PETI.
A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE) reiterou que o transporte público não deve servir apenas as horas
de pico, e que mais oferta criará maior utilização do comboio.
Quanto à reconversão técnica mais profunda a ser feita não discorda de investimento que seja feito para tal,
interrogando-se sobre quem e como o farão, referindo-se, preocupada, ao caso da EMEF para a manutenção,
discordando da entrega a uma única empresa privada, em monopólio.
5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da
República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
Assembleia da República, em 8 de julho de 2015.
O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Serrasqueiro.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1502/XII (4.ª)
(PELA REABERTURA E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO TÂMEGA)
Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo
do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República
1. Dez Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de
apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1502/XII (4.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo
156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do nº. 1 do artigo 4.º
(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 29 de maio de 2015, tendo sido admitido a 03 de
junho, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.
3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 1502/XII (4.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:
O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP), que apresentou o projeto de resolução
em apreciação. Referiu que o então Governo do PS tinha suspendido esta linha, prometendo obras de
requalificação que até ao momento não se tinham realizado. Realçou o facto de a região ser uma das mais
pobres da União Europeia, sendo que as suas populações se veem agora com dificuldades acrescidas nas suas
deslocações, uma vez que deixou de existir a alternativa rodoviária que foi criada aquando da suspensão desta
linha e que, entretanto, foram também retirados os carris. O PCP propõe que seja garantido início da
requalificação desta linha e que sejam adotadas as medidas necessárias para que a CP invista o valor
arrecadado com a venda das automotoras ao Peru na requalificação de outras automotoras que possam ser
utilizadas naquela linha.
Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS) e Paulo Cavaleiro (PSD).
Pelo Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) foi lembrado que a empreitada de beneficiação desta linha que
estava em curso em 2010 foi suspensa por pressão política do PSD em 2010, para viabilização do orçamento
do Estado para 2011. Depois, continuou, no Plano Estratégico de Transportes apresentado pelo atual Governo,
esta linha desaparece. Referiu também uma pergunta que dirigiu ao Governo sobre esta matéria em fevereiro
de 2014, à qual não obteve ainda resposta. Fez referência a contactos estabelecidos entre os então presidentes
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das câmaras municipais de Amarante e de Marco de Canavezes e a REFER para solucionar este problema,
avançando com soluções alternativas, nomeadamente a criação de uma ecopista, tendo estado na altura
prevista a assinatura de um protocolo. Concluiu, afirmando que o PS estava recetivo à retoma destes trabalhos,
ponderando as alternativas possíveis.
O Sr. Deputado Paulo Cavaleiro (PSD) afirmou que era necessário perceber se havia sustentabilidade para
toda a linha, sabendo-se que a linha do Tâmega era a mais cara de todas, sendo mais barato assegurar a
acessibilidade por autocarro. Lembrou as dificuldades vividas pelo país e revelou abertura para discutir projetos
com sustentabilidade, tendo concluído lembrando que o próprio líder do PS tem dado indicações públicas de
que o PETI 3+ era para cumprir.
Tornou a usar da palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus (PS), para reiterar as suas afirmações sobre o
diálogo entre os presidentes das câmaras municipais de Amarante e de Marco de Canavezes e a REFER para
solucionar este problema mediante a assinatura de um protocolo, mediante o qual as câmaras municipais
assumiam os custos dessa solução.
A Sr.ª Deputada Diana Ferreira (PCP) afirmou que, para o PCP, a responsabilidade da situação que se vive
nesta região é do PS, do PSD e do CDS-PP. Reiterou que o que o PCP pretendia, com esta iniciativa, era uma
solução para estas populações, reabrindo e requalificando esta linha, mantendo o seu traçado e, inclusive,
aproveitando o seu potencial turístico. Reiterou ainda a importância desta linha para a mobilidade das
populações e as profundas dificuldades económicas que estas enfrentam. Concluiu, afirmando, que com o
dinheiro que foi arrecadado pela venda das automotoras, o PCP propõe que se faça a requalificação de outras,
não fechando a porta a outras soluções.
Numa segunda ronda de intervenções, tornaram a intervir os Srs. Deputados Paulo Cavaleiro (PSD), para
realçar os termos resolutivos desta iniciativa e lembrar que o Governo aprovou recentemente legislação que
permite que os municípios se organizem em termos de oferta de serviço público de transportes e passem a ter
essa responsabilidade, e Diana Ferreira (PCP), para reafirmar que o PCP propõe que a requalificação se inicie
até final de 2015 e não que esteja totalmente concluída até final do ano e responder que a proposta do PSD
sobre a atuação dos municípios nesta área apenas realça a desresponsabilização do Governo quanto a estas
matérias.
4. O Projeto de Resolução n.º 1502/XII (4.ª) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e
Obras Públicas, em reunião de 1 de julho de 2015.
5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da
República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
Assembleia da República, em 8 de julho de 2015.
O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Serrasqueiro.
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