4 DE AGOSTO DE 2015 9__________________________________________________________________________________________________________

2 - A consulta pública dos regulamentos e atos da OMD, para os efeitos do número

anterior, é válida e eficaz mediante a utilização de meios eletrónicos institucionais,

ou outros meios que sejam adequados para o efeito.

3 - Todos os regulamentos da OMD são obrigatoriamente publicados na 2.ª série do

Diário da República, podendo ainda ser editados ou divulgados em publicações ou

por meios eletrónicos oficiais da OMD.

Artigo 5.º

Autonomia financeira

A OMD fixa e altera, nos termos previstos no presente Estatuto, o valor mensal ou anual

da quota devida pelos membros a título de inscrição na OMD, bem como das taxas, de

acordo com critérios de proporcionalidade.

Artigo 6.º

Símbolos

1 - São símbolos da OMD, o logótipo, bem como a medalha e a bandeira que o exibem,

cujo uso ou autorização são direitos exclusivos da OMD.

2 - A representação de desenho, formato e cor dos símbolos referidos no número

anterior consta do anexo ao presente Estatuto, do qual faz parte integrante.

3 - A OMD pode autorizar a utilização do símbolo institucional para fins legítimos e

identificados na deliberação especial do conselho diretivo que conceda o direito de

utilização.

4 - A OMD pode criar, através de deliberação especial do conselho diretivo, emblemas

ou siglas exclusivos dos seus serviços técnicos e operacionais previstos em áreas

estratégicas para a saúde oral, sob a direção executiva da OMD.