II SÉRIE-A — NÚMERO 13 2

RESOLUÇÃO

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS

ELEITOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, constituir uma

comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão

Nacional de Eleições a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em

razão desta matéria.

A comissão eventual é constituída pelos seguintes Deputados:

Seis membros designados pelo Partido Social Democrata:

– José Matos Correia;

– Miguel Santos;

– Sérgio Azevedo;

– Clara Marques Mendes;

– Carlos Abreu Amorim;

– Ângela Guerra.

Cinco membros designados pelo Partido Socialista:

– Filipe Neto Brandão;

– Inês de Medeiros;

– Isabel Santos;

– João Paulo Correia;

– Pedro Delgado Alves.

Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:

– Jorge Costa.

Um membro designado pelo Partido Popular:

– Abel Lima Baptista.

Um membro designado pelo Partido Comunista Português:

– António Filipe.

Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes:

– José Luís Ferreira.

Aprovada em 23 de outubro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Alberto Martins.

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RESOLUÇÃO

SOBRE A AFIRMAÇÃO DOS PRINCIPAIS COMPROMISSOS EUROPEUS DE PORTUGAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição:

1- Reafirmar a vontade nacional empenhada na participação plena de Portugal na União Europeia e na União

Económica e Monetária, em particular.