20 DE FEVEREIRO DE 2016 53

Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros (GAFMNE) e da AICEP no montante de 24 milhões de euros.

Por outro lado, há um aumento, em 2016, da despesa do subsetor Serviços e Fundos Autónomos (SFA).

Salienta o Relatório que para 2016, considerando os pagamentos anuais previstos, os encargos com as

contribuições e quotizações para organizações internacionais, financiados por receitas gerais, reduzem

se em 4,7 milhões de euros.

Em relação às EPR, contribui para a variação negativa da despesa face à execução provisória de 2015 a

AICEP, com uma variação negativa de 21,3%, correspondente a menos 10,2 milhões de euros explicada,

principalmente, pelo efeito da utilização dos saldos de gerência de 18,3 milhões de euros.

Fonte: Relatório OE 2016 p. 120

Em 2015, o processo de extinção, por fusão, do Instituto de Investigação Cientifica e Tropical (IICT), que

estabelece a sua integração na Universidade de Lisboa (UL) e na Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas

(DGLAB) influencia, de igual modo, a variação negativa no subsetor SFA. Esta variação é, em parte, atenuada

por um aumento da despesa do Camões, no valor de 7 milhões de euros, bem como pelo acréscimo dos valores

inerentes a ações de cooperação delegada pela União Europeia, atingindo 3,2 milhões de euros (ações de

desenvolvimento dos PALOP, Timor-Leste e outros países, rede dos centros culturais portugueses, ensino da

língua e cultura portuguesas no estrangeiro, entre outras).

De referir, ainda, o contributo do Fundo das Relações Internacionais com o aumento de receita relacionada

com a concessão de Autorizações de Residência para o Investimento e a receita dos emolumentos (3,7 milhões

de euros).

Fonte: Relatório OE2016 p. 120