20 DE FEVEREIRO DE 2016 71

Segundo o supra citado relatório da UTAO, «na concessão ferroviária do MST, o tráfego real de passageiros

tem sido muito inferior ao limite mínimo da banda de referência definida contratualmente, originando

compensações a pagar pelo concedente à concessionária MST as quais se deverão continuar a repercutir nos

anos futuros.»

2-2 Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros

Planeamento e Infraestruturas (P014)

I – Políticas Sectoriais

O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas apresenta como enfoque a promoção da competitividade

da economia portuguesa e o reforço da coesão territorial, sem prejuízo de um esforço de consolidação no eixo

das infraestruturas e respetivo sector empresarial do Estado.

1 – Planeamento e coesão

O Governo estará fortemente focado na aceleração da execução dos fundos estruturais integrados no

Portugal 2020, e pretende promover o aproveitamento de oportunidades de financiamento dos programas

Horizonte 2020, COSME, Connecting European Facilitiy (CEF) EEA Grants (European Economic Area Grants),

acesso aos financiamentos do BEI e Plano de Investimento Europeu denominado Plano Juncker.

2 – Infraestruturas

Será dada prioridade aos investimentos na área ferroviária, já previstos no Plano Estratégico dos Transportes

e Infraestruturas (PETI3+), promovendo o reforço da conectividade interna e internacional do território nacional

(às escalas nacional e ibérica), a competitividade e a indução do investimento privado e criação de emprego:

i) Setor Ferroviário

Será dada prioridade à continuação da modernização da linha do norte, e ao corredor Porto-Vigo, serão

dinamizados os corredores ferroviários Sines-Évora-Caia e Leixões/Aveiro-Vilar Formoso inseridos na rede

ferroviária transeuropeia e o investimento na modernização do material circulante.

ii) Setor Rodoviário

A execução do PETI 3+ incluirá obras de proximidade ao nível rodoviário, com o objetivo de requalificação

da rede básica de infraestruturas rodoviárias. Para a coesão territorial, destaca-se a conclusão do Túnel do

Marão, empreendimento da RTE.

iii) Setor Aeroportuário

Será decidido em 2016 a solução futura para o aumento da capacidade aeroportuária na AML, análise

prioritária da opção Portela + 1, e prosseguirão negociações com o consórcio vencedor de reprivatização da

TAP, com o objetivo de garantir a titularidade sobre a maioria do capital social.

3 – Contratação Pública

Proceder-se-á à revisão do Código da Contratação Pública transpondo novas diretivas comunitárias e

aumentando a transparência e eficiências da contratação pública em 2016.

II – Orçamento

Em 2016, o total da despesa consolidada do Programa 014 – Planeamento e Infraestruturas ascende a 4.342

milhões de euros.