II SÉRIE-A — NÚMERO 55 2

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 178/XIII (1.ª):

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ROMA E A MADRID

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Roma e a Madrid,

entre os dias 16 e 18 do corrente mês de março, para audiências com Sua Santidade o Papa e com o Rei de

Espanha.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Roma e a Madrid, entre os

dias 16 e 18 do corrente mês de março, para audiências com Sua Santidade o Papa e com o Rei de Espanha.”

Palácio de São Bento, 9 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Roma e a Madrid entre os dias 16 e 18 do corrente mês de março,

para audiências com Sua Santidade o Papa e com o Rei de Espanha, venho requerer, nos termos dos artigos

129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 9 de março de 2016.

O Presidente da República,

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