Sexta-feira, 8 de abril de 2016 II Série-68 — Número A

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 157 a 159/XIII (1.ª)]: nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017 (PCP).

N.º 157/XIII (1.ª) — Transparência dos Titulares de Cargos N.º 235/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

Políticos e Altos Cargos Públicos (BE). regulamentação da profissão de Gerontólogo (BE).

N.º 158/XIII (1.ª) — Congela o valor das propinas para o N.º 236/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a qualificação da

primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores educação física como elemento central da escola pública

(BE). (BE).

N.º 159/XIII (1.ª) — Mecanismo extraordinário de N.º 237/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o aumento de

regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação

instituições de ensino superior públicas (BE) Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP).

os N.º 238/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que implemente Projetos de resolução [n. 232 a 242/XIII (1.ª)]:

medidas de prevenção e combate à diabetes e à N.º 232/XIII (1.ª) — Reforço das respostas públicas na área hiperglicemia intermédia (PAN). da diabetes (PCP).

N.º 239/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo gestão pública N.º 233/XIII (1.ª) — Considera a construção do novo hospital do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia (BE). da Região Autónoma da Madeira como projeto de interesse

N.º 240/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo gestão pública comum (PCP).

do Hospital de Fafe (BE). N.º 234/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

N.º 241/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo gestão pública 11/2016, de 8 de março, que cria uma medida excecional de

do Hospital de Serpa (BE). apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, N.º 242/XIII (1.ª) — Preconiza a interdição do uso do glifosato

relativa às contribuições referentes às remunerações devidas (Os Verdes).