21 DE ABRIL DE 2016 61

e pelo endividamento das famílias.

A pobreza infantil que, lamentavelmente, apresenta valores muito elevados em Portugal tem, também, de ser

combatida.

É certo que este combate exige um compromisso direto e indireto de vários setores públicos (Educação,

Segurança Social, Desporto, etc…) a par de compromissos de entidades da sociedade civil.

Neste sentido, podemos concluir que não sendo o desemprego a única causa social que está na origem do

risco de pobreza e de exclusão social é, sem dúvida, um importante fator a ter em consideração e que requer

medidas que contribuam para a criação de emprego e consequente redução do desemprego.

Como as situações de crise atingem sempre mais fortemente os mais frágeis financeiramente é forçoso

romper o ciclo vicioso desemprego/pobreza/exclusão social e promover, ao contrário, um ciclo virtuoso de

emprego/aumento gradual do rendimento das famílias/inclusão social.

Um grupo igualmente vulnerável são as pessoas idosas com baixos rendimentos e que, em muitos casos,

vivem sós.

É imperioso desenvolver políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo, reforcem a participação

dos cidadãos com mais idade na vida social, robustecendo as relações inter-geracionais através da transmissão

de conhecimentos, combatendo o isolamento e valorizando a experiência de vida destes cidadãos.

Aumentar os rendimentos dos pensionistas e beneficiários das pensões mais baixas, através do aumento

das pensões e de outras prestações sociais e rever o indexante dos apoios sociais deve ser uma prioridade,

compaginável com a evolução da economia portuguesa.

As áreas político-institucionais do Trabalho, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social são

relevantes áreas para o desenvolvimento e para a coesão social, tanto da sociedade em geral como da famílias

e dos indivíduos.

Depois da falência das políticas de esbanjamento de recursos, levada a cabo nos anos de governação do

Partido Socialista, Portugal foi obrigado a arrepiar caminho e a pedir ajuda externa.

Decorrente da ajuda financeira externa vieram as duras contrapartidas que o Governo, entretanto eleito, do

PSD/CDS e os cidadãos souberam honrar.

Perderam-se investimentos e empregos, prejudicou-se a economia, sofreram as famílias, as empresas, os

cidadãos.

Os apoios sociais atribuídos, nomeadamente através do Programa de Emergência Social, foram essenciais

para minimizar os efeitos das medidas que os credores internacionais impuseram ao País.

Neste particular, importa realçar que a segurança social, diretamente ou através das instituições da economia

social, foram essenciais para que o cumprimento das obrigações nacionais ferisse o menos possível a dignidade

e prejudicasse a autonomia dos cidadãos.

Agora, passado o pior tempo e resgatada a soberania plena, importa, no estreito caminho que temos e

teremos nos próximos tempos, preparar um futuro mais justo, equitativo e solidário, assegurando a

independência económica e financeira dos cidadãos, devolvendo-lhes a autonomia, a liberdade e a dignidade.

O Governo atual dispõe de uma maioria na Assembleia da República e com ela aprovou o Orçamento do

Estado para 2016 que quis. É, portanto, hora de refletir sobre as formas de ultrapassar a chaga social do

desemprego, favorecendo a economia e a consequente criação de emprego.

O Governo deve promover uma revisão cirúrgica da legislação laboral, onde ela se mostre inibidora da

criação de emprego e da mobilidade dos trabalhadores, ajustar o modelo de intervenção do serviço público de

emprego, adequando a sua atuação às necessidades que o mercado de emprego suscite a cada momento, criar

políticas ativas de emprego, de acordo com a participação da concertação social, para responder cabalmente

aos empregadores.

Porque muitos dos desempregados de hoje o são há demasiado tempo, urge tomar medidas específicas de

reintegração destes cidadãos na vida ativa, assim como, também para o público mais jovem, que anseia por um

trabalho, importa promover o conhecimento jovem/empregador para facilitar a interação e integração daqueles

no mundo do trabalho.

Finalmente, estas políticas, que se querem inclusivas e integradoras, devem privilegiar a igualdade de género

e atender às necessidades específicas, nomeadamente, dos cidadãos com deficiência e combater dependências

e comportamentos espúrios, contrários à sociedade livre e democrática em que vivemos.

Ora, estas políticas que se preconizam são, necessariamente, apoiadas na sua ativação pelo sistema público