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II SÉRIE-A — NÚMERO 116 2

N.º 390/XIII (1.ª) (Pela manutenção da isenção de imposto à — Vide projeto de resolução n.º 392/XIII (1.ª). aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos N.º 424/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo a implementação pequenos produtores): de medidas urgentes que permitam debelar as dificuldades — Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à no âmbito da formação dirigida a pessoas com deficiência e discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento incapacidade): da Assembleia da República. — Vide projeto de resolução n.º 396/XIII (1.ª). N.º 392/XIII (1.ª) (Pela garantia da legalidade e respeito dos N.º 449/XIII (1.ª) — Recomenda a urgente requalificação da direitos dos trabalhadores no processo de reestruturação do Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto (PCP). Novo Banco):

N.º 450/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a Valorização e — Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social

Regulamentação das Universidades Seniores (PSD). relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 451/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

medidas de apoio extraordinário em resultado da forte N.º 396/XIII (1.ª) (Situação do financiamento da formação

intempérie ocorrida no distrito de Vila Real (PSD). profissional para pessoas com deficiência e incapacidades): — Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social N.º 452/XIII (1.ª) — Valorização das equipas de sapadores

relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do florestais (BE).

Regimento da Assembleia da República. Proposta de resolução n.o 10/XIII (1.ª) (Aprova o Acordo

N.º 401/XIII (1.ª) [Recomenda a inclusão do Empreendimento entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha

de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado

(barragem do Pisão) nas prioridades de investimento em em Baiona, em 22 de junho de 2015):

regadio]: — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

— Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à Comunidades Portuguesas e anexo contendo o parecer da

discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento Comissão de Defesa Nacional.

da Assembleia da República.

N.º 423/XIII (1.ª) (Suspensão do processo despedimento (a) É publicado em Suplemento. coletivo no Novo Banco e salvaguarda dos direitos e dos postos de trabalho):