20 DE JULHO DE 2016 47

máxima independência e autonomia das pessoas mais idosas.

Em Portugal, o 5.º país da União Europeia com o mais elevado índice de envelhecimento, este é um problema

central.

O envelhecimento com qualidade constitui um dos maiores desafios para o nosso país, e exige que as

pessoas e as instituições invistam no bem-estar físico, social e mental ao longo da vida.

As Universidades Seniores, maioritariamente representadas pela Associação Rede de Universidades da

Terceira Idade, e que celebram há já vários anos o Dia Nacional das Universidades Seniores no dia 21 de maio,

têm em Portugal um papel de reconhecido mérito na promoção deste bem-estar.

Estas instituições promovem diversas atividades físicas, intelectuais e sociais, chegando regularmente a

dezenas de milhares de portugueses, apresentando-se, assim, como uma relevante resposta social que cria e

dinamiza ações de cultura, educação e convívio.

O conceito de “envelhecimento ativo”, posto em prática por estas organizações e definido pela Organização

Mundial da Saúde, procura transmitir uma mensagem mais abrangente do que a de mero “envelhecimento

saudável”, e reconhecer que além da idade e dos cuidados com a saúde muitos outros fatores individuais,

familiares, sociais, ambientais, climáticos, de desenvolvimento ou de conflito influenciam e determinam o modo

como os indivíduos e as populações envelhecem.

O valor que temos como sociedade mede-se pela maneira como tratamos os mais vulneráveis e as

Universidades Seniores, pela forma como desenvolvem o seu trabalho em rede e em articulação com os

parceiros locais, como autarquias, redes sociais, e associações culturais, entre outros, conquistaram um espaço

próprio na sociedade portuguesa, que merece reconhecimento e regulamentação formal.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados

abaixo assinados do Grupos Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende

ao Governo que:

1. Promova o reconhecimento formal do papel das Universidades Seniores, enquadrando o funcionamento

destas organizações e das funções que desempenham.

2. Promova o desenvolvimento de políticas no sentido de valorizar o papel crescente que estas

organizações têm na promoção de políticas de envelhecimento ativo e de combate à exclusão social.

Palácio de São Bento, 19 de julho de 2016.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Luís Montenegro — Hugo Lopes Soares — Margarida Balseiro

Lopes — Carlos Abreu Amorim — Laura Monteiro Magalhães — Amadeu Soares Albergaria — Maria das Mercês

Borges — Clara Marques Mendes — Pedro do Ó Ramos — Maurício Marques — Adão Silva — Nilza de Sena

— Teresa Morais — Pedro Pimpão.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 451/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE APOIO EXTRAORDINÁRIO EM

RESULTADO DA FORTE INTEMPÉRIE OCORRIDA NO DISTRITO DE VILA REAL

Durante o mês de julho o distrito de Vila Real foi afetado por um fenómeno climatérico de elevada intensidade,

caracterizado de chuva torrencial e granizo, concentrado num só dia e em poucas horas, que terão originado

elevados prejuízos a nível social, económico e agrícola.

Nos concelhos mais afetados, de Alijó, Sabrosa e Valpaços, há produções agrícolas cuja perda agronómica

e económica é total no presente ano de 2016, noutros casos o efeito da violenta destruição é de tal forma que

fica comprometida toda a produção agrícola nos anos seguintes. É o caso de muitas vinhas que além da perda

do fruto para a próxima campanha que se aproxima, não têm capacidade de regeneração, obrigando a

replantações. Nestes casos, apenas novas plantações poderão reestabelecer a produção regional. Contudo,

representarão uma diminuição na produção vitícola na região e consequentemente na rentabilidade económica