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1 DE SETEMBRO DE 2016 3

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 459/XIII (1.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À SUÍÇA

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Suíça entre os dias

15 e 19 do próximo mês de outubro.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Suíça entre os

dias 15 e 19 do próximo mês de outubro.”

Palácio de São Bento, 1 de setembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Suíça entre os dias 15 e 19 do próximo mês de outubro, em Visita

Oficial, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 12 de agosto de 2016.

Marcelo Rebelo de Sousa

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