Quarta-feira, 14 de setembro de 2016 II Série-A — Número 134

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 80, 168, 253, 269 e 277/XIII (1.ª)]: — Pareceres das Comissões de Orçamento, Finanças e

N.º 80/XIII (1.ª) (Revoga o Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Modernização Administrativa e de Cultura, Comunicação,

outubro, que "define as formas de articulação do Ministério da Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços

Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de apoio.

de Saúde (SNS) com as instituições particulares de N.º 269/XIII (1.ª) (Altera a composição do Conselho Nacional solidariedade social, bem como estabelece o regime de de Ética para as Ciências da Vida): devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada previstas nos Decretos-Leis n.os 704/74, de 7 de dezembro, e pelos serviços de apoio. 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por N.º 277/XIII (1.ª) (Lei de Segurança Interna): estabelecimentos ou serviços do SNS"): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. pelos serviços de apoio. N.º 168/XIII (1.ª) (Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Proposta de lei n.º 26/XIII (1.ª) (Atribuição de subsídio de Praticante Desportivo e do Contrato de Formação insularidade aos elementos das forças e serviços de Desportiva): segurança colocados na Região Autónoma dos Açores): — Pareceres das Comissões de Trabalho e Segurança Social — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e nota Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada técnica elaborada pelos serviços de apoio. pelos serviços de apoio.

N.º 253/XIII (1.ª) (Isenta de IVA a doação de bens móveis a

museus da Rede Portuguesa de Museus):