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Quinta-feira, 15 de setembro de 2016 II Série-A — Número 1

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resolução:

Aprova o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em Pequim, em 29 de junho de 2015.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 1 2

RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO CONSTITUTIVO DO BANCO ASIÁTICO DE INVESTIMENTO EM

INFRAESTRUTURAS, ASSINADO EM PEQUIM, EM 29 DE JUNHO DE 2015

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em

Pequim, em 29 de junho de 2015, cujo texto, na versão autenticada em língua inglesa e respetiva tradução

certificada em língua portuguesa, se publica em anexo.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXOS

Vide DR I Série N.º 193, de 7 de outubro de 2016.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.