O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Sexta-feira, 30 de setembro de 2016 II Série-A — Número 7

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015.

— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em Baiona em 22 de junho de 2015.

Página 2

II SÉRIE-A — NÚMERO 7 2

RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO DE PARIS, NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS

PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, ADOTADO EM PARIS, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2015

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as

Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, cujo texto, na versão autenticada em

língua inglesa e respetiva tradução em língua portuguesa se publica em anexo.

Aprovada em 30 de setembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXOS

Vide DR I Série N.º 189 – 1.º Suplemento, de 30 de setembro de 2016.

Página 3

30 DE SETEMBRO DE 2016 3

RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA RELATIVO À

COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA, ASSINADO EM BAIONA EM 22 DE JUNHO DE 2015.

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no

domínio da defesa, assinado em Baiona em 22 de junho de 2015, cujo texto, nas versões autenticadas nas

línguas portuguesa e castelhana, se publica em anexo.

Aprovada em 16 de setembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXOS

Vide DR I Série N.º 196, de 12 de outubro de 2016.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×