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Sexta-feira, 30 de setembro de 2016 II Série-A — Número 7
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em Baiona em 22 de junho de 2015.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 7 2
RESOLUÇÃO
APROVA O ACORDO DE PARIS, NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, ADOTADO EM PARIS, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2015
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as
Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, cujo texto, na versão autenticada em
língua inglesa e respetiva tradução em língua portuguesa se publica em anexo.
Aprovada em 30 de setembro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXOS
Vide DR I Série N.º 189 – 1.º Suplemento, de 30 de setembro de 2016.
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30 DE SETEMBRO DE 2016 3
RESOLUÇÃO
APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA RELATIVO À
COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA, ASSINADO EM BAIONA EM 22 DE JUNHO DE 2015.
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no
domínio da defesa, assinado em Baiona em 22 de junho de 2015, cujo texto, nas versões autenticadas nas
línguas portuguesa e castelhana, se publica em anexo.
Aprovada em 16 de setembro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXOS
Vide DR I Série N.º 196, de 12 de outubro de 2016.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.