II SÉRIE-A — NÚMERO 11 2

reconhecido nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de educação bilingue de alunos surdos (BE). março (BE). N.º 506/XIII (2.ª) — Recomenda que os automóveis ligeiros N.º 501/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um de passageiros ou mistos para uso de pessoas com grupo de recrutamento para docentes de Língua Gestual deficiência sejam integrados na Classe 1 para efeitos de Portuguesa (BE). portagens (BE).

N.º 502/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que as pessoas N.º 507/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a classificação com deficiência com taxa de incapacidade igual ou superior a das scooters de mobilidade de modo a permitir o seu acesso 60% sejam incluídas no protocolo celebrado entre o INR e a a todos os modos de transporte de passageiros (BE). CP de modo a acederem ao desconto de 25% nas tarifas N.º 508/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a (BE). intervenção urgente na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, N.º 503/XIII (2.ª) — Pela eliminação do fator de em Lisboa (CDS-PP). sustentabilidade aplicável às pensões de invalidez N.º 509/XIII (2.ª) — Preservação do serviço público de ISBN convertidas em pensões de velhice (BE). (BE). N.º 504/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que a Língua N.º 510/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a imediata e total Gestual Portuguesa seja incluída no leque de atividades de requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Vila Real de enriquecimento curricular existentes (BE). Santo António e a reposição da construção das variantes e N.º 505/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a outros troços que constavam no contrato inicial (BE). disponibilização de ensino de Língua Gestual Portuguesa aos/às alunos/as ouvintes nas escolas de referência para a