II SÉRIE-A — NÚMERO 13 18

ANEXO II

(a que se refere o artigo 5.º)

«ANEXO XII

Dados a registar no compêndio dos bancos de tecidos e células da EU

A. Informação sobre o banco de tecidos e células:

1. Nome do banco de tecidos e células;

2. Código nacional ou internacional do banco de tecidos e células;

3. Nome da instituição em que banco de tecidos e células está localizado (se aplicável);

4. Endereço do banco de tecidos e células;

5. Contactos publicáveis: correio eletrónico funcional, telefone e fax;

B. Informação sobre a autorização do banco de tecidos e células:

1. Nome da(s) autoridade(s) competente (s) de autorização;

2. Nome da(s) autoridade(s) nacional(ais) competente(s) responsável(eis) pela manutenção do compêndio

dos bancos de tecidos e células da UE;

3. Nome do titular da autorização (se aplicável);

4. Tecidos e células para os quais foi concedida autorização;

5. Atividades efetivamente realizadas para as quais foi concedida autorização;

6. Estado da autorização (concedida, suspensa, revogada, no todo ou em parte, cessação voluntária da

atividade);

7. Detalhes sobre eventuais condições e isenções aditadas à autorização (se aplicável).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º)

Certificado de autorização de um banco de tecidos e células importador

1. Dados do banco de tecidos e células importador (BTCI)

1.1 Nome do BTCI

1.2 Código do Banco de Tecidos e Células constante do Compêndio dos Bancos de Tecidos e Células da União Europeia

1.3 Endereço e endereço postal (se for diferente)

do BTCI

1.4 Local de receção das importações (se diferente

do endereço acima)

1.5 Nome do titular da autorização

1.6 Endereço do titular da autorização

1.7 Número de telefone do titular da autorização

(facultativo)

1.8 Correio eletrónico do titular da autorização

(facultativo)

1.9 URL do sítio Web do BTCI

2. Âmbito das atividades

2.1 Tipo de tecidos e células Atividades em países Estado da (enumere a seguir, utilizando as categorias de terceiros autorização