II SÉRIE-A — NÚMERO 18 40

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 21 de outubro de 2016.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 525/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO UMA NOVA FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS

ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM AS ENTIDADES DO SETOR SOCIAL

Exposição de motivos

Em Portugal, a importância estratégica do setor social é hoje amplamente reconhecida. A sua disseminação,

conhecimento e proximidade das populações tem sido, ao longo dos últimos anos, fundamental no

desenvolvimento local, na criação de emprego e nas respostas sociais em diversos territórios, em especial nos

de baixa densidade onde muitas destas organizações são a principal fonte de emprego.

As instituições da economia social, espalhadas por todo o território prestam um serviço de referência dirigido

à população, sendo um suporte fundamental a todos aqueles que, por diversas razões, se encontram em

situação de vulnerabilidade.

Trata-se de um setor com profundas raízes na sociedade portuguesa, nomeadamente as Santas Casas de

Misericórdia, e que em muito tem contribuído para garantir a paz e a coesão social. Acresce que, nos últimos

anos, com o aparecimento de novos problemas sociais, bem como com o acentuar dos já existentes, estas

instituições da economia social, mais uma vez, foram capazes de, juntamente com o Estado, numa união de

esforços, dar respostas aos problemas dos portugueses, em particular, aos mais frágeis e socialmente mais

vulneráveis.

O setor social tem tido um papel fundamental na resposta efetiva e na resolução de muitos problemas, como

o desemprego, a exclusão social, a pobreza, o abrandamento do crescimento económico, a diminuição dos

níveis de poupança, entre outros, desafios a que o Estado e o Mercado, só por si, não conseguem dar as

respostas sociais necessárias.

Não reconhecer o trabalho deste importante setor é menorizar anos e anos de dedicação destas instituições

e de milhares de cidadãos a favor dos portugueses, sobretudo daqueles que mais necessitam, em situações de

emergência social.

O Partido Social Democrata tem sabido construir uma relação de grande solidariedade, respeito e confiança

com estas instituições, estimulando e otimizando o seu trabalho e as suas respostas sociais.

O XIX Governo Constitucional, liderado pelo PSD/CDS, sempre soube reconhecer a importância do setor

social valorizando o seu trabalho e, compreendendo as suas novas necessidades, construiu um novo paradigma

relacional com o mesmo. Em boa verdade, a relação que o Governo PSD/CDS construiu com estas instituições

deixou de ser uma relação de Estado Tutelar para passar a ser uma relação de Estado Parceiro.

Por isso, esta parceria assume indubitavelmente um importantíssimo papel numa sociedade em constante

transformação, incerteza e insegurança, face a uma conjuntura económica complexa.

De facto, esta parceria é tanto mais evidente, quanto mais difíceis são os momentos que a sociedade

atravessa. Numa sociedade cada vez mais global e impessoal, estas instituições da economia social assumem

um papel preponderante nos cuidados prestados às crianças, à juventude, aos idosos, às pessoas com

deficiência, enfim, a todo um universo de pessoas que necessitam de cuidados individualizados e

personalizados, satisfazendo as suas necessidades básicas e atividades da vida diária.

É por isso justo e devido enaltecer o papel desempenhado pelas mulheres e homens que fazem parte destas

instituições, quer como dirigentes, quer como colaboradores, e que, diariamente e de forma incansável,

cumprem um papel de especial relevância em prol daqueles que mais precisam.

A solidariedade destas instituições é, pois, o pilar da paz social que necessitamos nos momentos mais

difíceis.