3 DE NOVEMBRO DE 2016 101

PROPOSTA DE LEI N.° 36/XIII (2.a)

GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2017

Parecer

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo de acusar a receção da proposta supra referenciada, à qual

o Governo dos Açores emite parecer favorável, uma vez que reafirma a aposta em políticas públicas assentes

na recuperação e afirmação da economia e da sociedade em termos nacionais e regionais.

Na verdade, as Grandes Opções do Plano para 2017 inserem-se num quadro de previsão de crescimento

económico desejável e necessário, em que a despesa pública de investimento, com a comparticipação dos

fundos europeus estruturais e de investimento, deverá assumir um papel de alavancagem das políticas públicas

orientadas para o desenvolvimento.

Este quadro de aposta na retoma efetiva da economia nacional significa, para uma economia como a dos

Açores, com grau elevado de abertura, um suplemento positivo ao esforço de desenvolvimento estratégico do

arquipélago assumido nos últimos anos.

Além disso, é de destacar, no texto das GOP para 2017, a referência à Declaração Conjunta do Governo da

República e do Governo Regional dos Açores, de abril do corrente ano de 2016, uma vez que esta visou assinalar

o início de uma nova fase de relacionamento institucional, que reforça e potencia a autonomia da Região

assente, cada vez mais, na complementaridade, na concertação e na contratualização entre o Estado e a Região

Autónoma dos Açores.

Em síntese, o cruzamento entre as Grandes Opções do Plano de 2017 e as principais linhas de orientação

da política regional, num quadro de articulação e contratualização de estratégias, revela um entrosamento e

uma coerência elevados, que permite originar sinergias entre as esferas de intervenção dos diferentes níveis de

Administração Pública e de governação, com claros benefícios para os Açores e para o todo nacional.

Ponta Delgada, 19 de fevereiro de 2016.

A Chefe do Gabinete,

LUÍSA SCHANDERL

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