3 DE NOVEMBRO DE 2016 69

Assegurar uma avaliação adequada do regime jurídico das instituições de ensino superior, reforçando a

autonomia das instituições e o regime fundacional e garantindo a sua diversificação institucional”.

O reforço do apoio à diferenciação, especialização e internacionalização das instituições de ensino superior,

inclui para o Governo medidas de estímulo à internacionalização do ensino universitário: Reforçar e promover a

modernização e valorização do ensino politécnico, designadamente através de estímulos continuados para o

desenvolvimento das competências e especificidades de cada politécnico público no contexto territorial,

económico e social em que se insere, com ênfase em temáticas com forte potencial de inovação e apropriação

territorial e no apoio a atividades de investigação e desenvolvimento baseadas na prática; Valorização das

formações curtas de âmbito superior a oferecer no âmbito do ensino politécnico, reforçando o impacto dos

institutos e escolas politécnicas na sociedade e na economia portuguesa, assim como na inovação nos setores

produtivo, social e cultural; Estímulo à inserção dos politécnicos em redes internacionais; Desburocratização e

modernização administrativa no plano da validação e reconhecimento de qualificações; Promoção de atividades

de diplomacia académica e científica visando a valorização do ensino superior no contexto internacional;

Modernização e desburocratização do contexto administrativo das instituições de ensino superior portuguesas.

No capítulo da “qualificação de adultos” o Governo começa por declarar reconhecer a existência de um défice

de formação, qualificação e certificação escolar dos adultos, em particular dos adultos ativos, para afirmar a

seguir querer criar instrumentos que constituindo uma segunda oportunidade, potenciem a aprendizagem ao

longo da vida como instrumento de valorização individual.

Nesta área o Governo estabelece genericamente o objetivo de desenvolver uma estratégia de educação e

formação de adultos, programa que afirma pretender assentar na integração de meios disponibilizados pelos

diversos atores, com coordenação entre as áreas Ministeriais da Educação, do Trabalho e do Ensino Superior,

respostas que combinem a educação de adultos e a formação profissional qualificante com reconhecimento,

validação e certificação de competências (RVCC) e respostas favorecendo a coerência e a unidade dos

percursos formativos, que pretende sejam personalizados.

Assumindo-o como a continuação do Programa Qualifica, o Governo, entre 2017 e 2019, declara pretender:

“Prosseguir a implementação do Programa Qualifica, consolidando o sistema de reconhecimento, validação

e certificação de competências escolares e profissionais em complementaridade com as ofertas de educação e

formação de adultos;

Reforçar a atividade dos centros existentes no sentido de estabelecer uma rede de 300 centros até final de

2017 articulada com: (i) o reforço dos meios disponíveis nos atuais centros; (ii) a diversificação dos pontos de

acesso à rede, com melhor informação e encaminhamento para as respostas; e (iii) a mobilização dos parceiros

no terreno;

Criar mecanismos efetivos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de adultos através dos

Centros Qualifica;

Desenvolver a implementação do sistema de créditos que permita, maior flexibilidade e comunicabilidade

entre modalidades formativas;

Implementar o Passaporte Qualifica, que reúna a caderneta de competências e o registo do percurso

necessário para completar um percurso formativo;

Constituir plataformas de diálogo entre as necessidades das empresas e as ofertas formativas;

Integrar a promoção da qualificação com a empregabilidade.”

Quer depois o Governo desenvolver a implementação do sistema de créditos que permita, com base na

modularização da formação, maior flexibilidade e comunicabilidade entre modalidades formativas, promovendo

a valorização da formação já adquirida e a capacidade para concluir percursos formativos e de qualificação,

também implementar plenamente o Passaporte Qualifica, que reúna não apenas o currículo ou caderneta de

competências passadas mas também o registo do caminho que é necessário percorrer para completar um

percurso formativo tendente à qualificação, depois, constituir plataformas de diálogo e parceria, com vista à

promoção de formas de articulação reforçada das ofertas formativas das instituições de ensino superior e de

formação profissional com as necessidades das empresas, ainda, integrar a promoção dos níveis de qualificação