II SÉRIE-A — NÚMERO 24 76

melhor e mais depressa às necessidades dos cidadãos, simplificando o acesso, valorizando a

perspetiva da proximidade e ampliando a capacidade de resposta interna do SNS;

 “Será continuada e reforçada a reforma dos cuidados de saúde primários, dos cuidados continuados

integrados e do setor hospitalar, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados;

 “Para satisfazer de forma integrada as necessidades do cidadão idoso e /ou com dependência serão

desenvolvidos apoios coordenados dos diferentes instrumentos articulando as prestações da saúde

com as da segurança social e com os municípios;

 “A estratégia a implementar na área da saúde visa a promoção da inclusão de pessoas com deficiência

ou incapacidade, superando as falhas graves ao nível do acesso e adequação do apoio terapêutico,

bem como proporcionar nas situações de toxicodependência, doenças infeciosas e doenças do foro

da saúde mental os cuidados de saúde necessários;

 “A estratégia descrita para o setor da saúde visa dar uma resposta positiva, que garanta, nos mais

diversos níveis de prestação, o acesso de toda a população a cuidados de saúde de qualidade.”

As Grandes Opções do Plano para 2017 referem, ainda, que “A continuidade dos processos de reforma da

saúde assenta num conjunto de medidas definidas no Programa do Governo para o período da legislatura”,

pretendendo-se com as mesmas “A redução das desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde”,

designadamente:

 “Diferenciando positivamente os cidadãos mais vulneráveis, mulheres em idade fértil, crianças,

pessoas idosas carenciadas, em situação de dependência e com doença rara;

 “Prestando especial atenção às crianças em risco, desenvolvendo a capacidade de apoio dos serviços

de saúde, na articulação com outras entidades competentes nesta matéria;

 “Reforçar a participação dos órgãos de coordenação regional e da administração autárquica nos

respetivos níveis, desenvolvendo os correspondentes mecanismos participativos na gestão do SNS.”

Já a expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às

pessoas em situação de dependência, visa, segundo o Governo:

 “Desenvolver uma estratégia integrada de intervenção na área da dependência;

 “Reforçar os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório;

 “Reforçar a rede nacional através do aumento do número de vagas em cuidados continuados

integrados em todas as suas tipologias;

 “Reconhecer e apoiar cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios;

 “Reforçar a componente de saúde mental;

 “Alargar e robustecer a rede nacional de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos.”

Por sua vez, a expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários deverá ser

alcançada pela adoção das seguintes medidas:

 “Dotar este nível de cuidados com um novo tipo de respostas (meios auxiliares de diagnóstico e de

terapêutica);

 “Reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários (através do apoio complementar em áreas

como a saúde mental, psicologia, oftalmologia, obstetrícia, pediatria e medicina física e de

reabilitação);

 “Implementar programas de prevenção e medidas estratégicas para a Gestão Integrada da Doença

Crónica (hipertensão, insuficiência renal crónica, diabetes, doença cardiovascular e doença

oncológica);

 “Ampliar e melhorar a cobertura do SNS nas áreas da saúde oral e da saúde visual;

 “Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído;

 “Criar novas Unidades de Saúde Familiar.”

O Governo assume, igualmente, que “A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para

a boa gestão dos sistemas de alerta e de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações

problemáticas e a elaboração, com a comunidade, de planos estratégicos de ação.”