II SÉRIE-A — NÚMERO 24 82

Na prossecução da redução de pelo menos 200 mil pessoas na pobreza até 2020 (Programa Nacional de

Reformas de 2011), “o Governo vem privilegiando uma estratégia baseada em opções que, de forma articulada,

atuam no sentido de reforçar a coesão social e combater as desigualdades nas suas múltiplas dimensões.”

Para o Governo, continua-se assim o trabalho em torno de três grandes prioridades:

 “A redução das desigualdades através da promoção do acesso de todos os cidadãos a bens e serviços

públicos de primeira necessidade, articulando as atuações na área da saúde, educação e demais serviços e

reforçando esta vertente no combate ao empobrecimento e à garantia da dignidade humana”;

 “A redução das desigualdades através do combate à pobreza e à exclusão social ativando medidas com

foco particular nos grupos mais vulneráveis e em especial nas crianças e jovens, tendo em conta não só a

elevada incidência da pobreza infantil, mas igualmente a vulnerabilidade acrescida dos agregados familiares

com crianças”;

 “A redução das desigualdades através da elevação do rendimento disponível das famílias, atuando ao

nível da reposição e melhoramento contínuo dos apoios que garantem os mínimos sociais aos cidadãos mais

vulneráveis (Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos); da reposição das regras de

atualização das pensões e, em 2017, de uma atualização extraordinária das mesmas; do aumento da

Retribuição Mínima Mensal Garantida e de medidas que reponham e melhorem outras prestações sociais”,

nomeadamente através do descongelamento do Indexante de Apoios Sociais, “acompanhadas de uma maior

justiça fiscal e de maior igualdade salarial de género, para que o país consiga retomar o caminho do crescimento

e do desenvolvimento sustentado em prol da construção de uma sociedade mais digna e solidária.”

Combate à Pobreza e Desigualdades

Em 2017 o Governo prosseguirá uma estratégia de combate à pobreza e exclusão social, focada nas crianças

e nas suas famílias, designadamente através de um “Desenho de uma Estratégia Nacional de Combate à

Pobreza das Crianças e Jovens”que, de forma integrada, recupere a centralidade do abono de família como

apoio público de referência às famílias. Em específico compromete-se a:

 Reconfigurar o “abono de família, de modo a que as crianças que se encontrem em famílias em situação

de pobreza, em particular, as que se encontram em situação de pobreza extrema, tenham acesso a recursos

que permitam melhorar o seu nível de vida”;

 Implementar um “sistema de indicadores de alerta de situações de precariedade social, a partir do

acompanhamento das crianças beneficiárias de abono de família, possibilitando uma ação mais integrada do

sistema de proteção social, em casos de acionamento;

 “Reforçar as políticas de mínimos sociais, designadamente através da atualização do Indexante de Apoios

Sociais (IAS), valor de referência com impacto em diversos apoios sociais”;

 “Avaliar a hipótese de simplificação da malha de prestações mínimas que concorrem para o mesmo fim

de redução da pobreza entre idosos, assegurando-se designadamente uma diferenciação positiva para as

carreiras mais longas”;

 “Reavaliar a eficácia dos programas de inserção, procurando uma ativação efetiva dos beneficiários de

RSI, no sentido de promover uma adequação das medidas às características dos beneficiários e dos agregados

familiares em que se inserem. Será reposta, no ano de 2017, a renovação oficiosa desta prestação social,

procedendo a Segurança Social a um recálculo da prestação social de forma a determinar a sua manutenção,

alteração ou cessação, cabendo aos beneficiários comunicar alterações entretanto ocorridas nas condições que

determinaram o acesso a esta prestação social”.

Promover a inclusão das pessoas com deficiência

O Governo considera a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade uma prioridade central. Para

tal, irá intensificar um conjunto de políticas transversais, que procurará “promover uma efetiva igualdade de

oportunidades, garantir o exercício pleno de direitos nas áreas da mobilidade, da aprendizagem ao longo da

vida, do combate à violência e discriminação e o acesso à saúde”, de modo a: