II SÉRIE-A — NÚMERO 30 2

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 32/XIII (2.ª)

APROVA O ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO REFORÇADAS ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E

OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DO CAZAQUISTÃO, POR OUTRO,

ASSINADO EM ASTANA, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2015

O Cazaquistão assume-se como um importante parceiro da União Europeia na Ásia Central, com um

posicionamento estratégico de primeira importância em termos energéticos e securitários, tendo a crise

ucraniana e o seu impacto no relacionamento entre a União Europeia e a Rússia vindo reforçar o papel do

Cazaquistão na necessária diversificação de fontes e de canais de fornecimento de energia que a União deverá

promover.

A União Europeia tem, assim, um interesse estratégico no reforço das relações com o Cazaquistão, em

particular nas áreas de energia, de segurança, económica e comercial.

Em 24 de maio de 2011, o Conselho da União Europeia adotou as diretivas de negociação que permitiram à

Comissão Europeia negociar, em nome da União e dos seus Estados-membros, o Acordo de Parceria e

Cooperação Reforçadas com o Cazaquistão, destinado a substituir o Acordo de Parceria e Cooperação de 1999.

A conclusão das negociações do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas constitui um passo

importante e fundamental para a consolidação e aprofundamento relações com o Cazaquistão nas áreas acima

identificadas, já que assegurará melhores condições para os operadores económicos nas áreas dos serviços,

movimento de capitais, matérias-primas e energia, mercados públicos e direitos de propriedade intelectual.

Note, ainda, que, nas últimas décadas, a União Europeia converteu-se no primeiro parceiro comercial do

Cazaquistão e igualmente no seu primeiro investidor.

Portugal tem, ele próprio, interesses económicos e comerciais no reforço das relações com o Cazaquistão.

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da

República a seguinte proposta de resolução:

Aprovar o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-membros,

por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana em 21 de dezembro de 2015, cujo

texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de setembro de 2016.