21 DE DEZEMBRO DE 2016 5

Finalmente, destaca-se a importância da relação com a América do Norte, nomeadamente os Estados Unidos

da América, no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa e da cooperação económica, científica, tecnológica

e de ensino superior, assim como com o Canadá.

No âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento, destacam-se os Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável definidos na Agenda 2030 e o desenvolvimento da parceria privilegiada com os países de língua

portuguesa.

São promovidas iniciativas de cooperação triangular, incluindo o alargamento a novas geografias como

América Latina, África Ocidental e Norte de África e valorizada a dimensão da ajuda humanitária.

Há ainda uma particular atenção ao aproveitamento de oportunidades de diversificação de financiamentos e

de parcerias com valor acrescentado para Portugal e para os países parceiros, no domínio da cooperação para

o desenvolvimento.

No que respeita à valorização das relações com as comunidades portuguesas, assinala-se a modernização

da rede consular, através da criação de novos Espaços do Cidadão noutros consulados, e o seu reforço em

áreas geográficas prioritárias, designadamente na Europa e nos Estados Unidos da América, e incremento do

apoio às comunidades nos países que passam por dificuldades económicas ou políticas circunstanciais. É

apoiado o reforço da ligação com os empresários portugueses residentes no estrangeiro que queiram investir

em Portugal.

São promovidas e apoiadas as atividades do Conselho das Comunidades Portuguesas e realizadas ações

de divulgação dos direitos dos portugueses emigrantes em questões fiscais, laborais ou do direito a pensão de

reforma. A ação do Gabinete de Emergência Consular é consolidada, de forma a reforçar a proteção consular

dos portugueses residentes no estrangeiro.

Promover a língua, a cultura portuguesa e a cidadania lusófona

O Governo prossegue o desígnio político de afirmação da língua portuguesa enquanto fator de identidade e

mais-valia cultural, científica, política e económica, e que constitui traço indelével de união entre os Estados

membros da CPLP.

A participação no quadro da CPLP representa uma prioridade da política externa portuguesa. Assim, Portugal

contribui para a implementação plena da Nova Visão Estratégica, a aprovar na Cimeira do Brasil. Esta Nova

Visão inclui já orientações que Portugal tem defendido: o reforço do Instituto Internacional da Língua Portuguesa,

a valorização dos observadores associados e dos observadores consultivos, a cooperação em novas áreas da

tecnologia, energia, oceanos, a valorização da dimensão da cidadania.

O Governo prosseguirá a oferta de ensino de português no mundo, quer ao nível do ensino básico e

secundário, quer ao nível do ensino superior, assim como do desenvolvimento da capacidade nacional de

formação e certificação em língua portuguesa.

No domínio da cidadania lusófona, sublinha-se o desenvolvimento e a implementação da Nova Visão

Estratégica da CPLP e incremento das atividades da Comunidade, promovendo também a abertura da CPLP à

sociedade civil, aos Observadores Associados e Consultivos e às comunidades lusófonas vivendo fora do

espaço da CPLP. Neste âmbito, assinala-se também a participação no desenvolvimento de espaço de

cooperação multifacetado da CPLP, no âmbito da investigação científica em torno do mar, da energia, dos portos

e transporte marítimo, da valorização da orla costeira, do combate à pesca ilegal e promoção da pesca marinha,

e da exploração económica e ambientalmente sustentável dos recursos marinhos.

Uma nova política para a Europa

Portugal continuará a contribuir, no quadro europeu, para o reforço dos princípios da solidariedade, da coesão

e da convergência entre os Estados membros da União Europeia (UE) e as suas instituições, e a promover o

investimento, o crescimento e o emprego. O Governo continuará a defender a aplicação transversal destes

princípios às políticas da UE (sejam económicas, sociais, financeiras ou outras), para assim garantir uma maior

identificação dos cidadãos com a Europa, promover o reencontro com os valores e desígnios do ideal europeu

e encontrar soluções partilhadas para desafios comuns.