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23 DE DEZEMBRO DE 2016 9

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Suspenda de imediato o projeto da Infraestruturas de Portugal (IP) de remodelação da Estação de São

Bento;

2. Inicie um amplo processo de auscultação das populações e das autarquias locais sobre o uso dos

espaços e futura requalificação desta estação;

3. Desenvolva as medidas necessárias para garantir que o projeto tenha como principal objetivo a

requalificação da Estação com a devida salvaguarda do seu património.

Assembleia da República, 23 de dezembro de 2016.

Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Ana Virgínia Pereira — Diana Ferreira — Ana Mesquita — João

Oliveira — António Filipe — Miguel Tiago — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — Carla Cruz — Paulo Sá —

João Ramos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.