17 DE FEVEREIRO DE 2017 45

Palácio de São Bento, 14 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do PS: Pedro Delgado Alves — Edite Estrela — Gabriela Canavilhas — João Torres — Diogo

Leão — Carla Sousa — Júlia Rodrigues — Fernando Anastácio — João Azevedo Castro — Rui Riso.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 490/XIII (2.ª)

(PELO PAGAMENTO DAS COMPENSAÇÕES DEVIDAS AOS TRABALHADORES DESPEDIDOS DA

CASA DO DOURO)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do GP do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 490/XIII

(2.ª) – “Pelo pagamento das compensações devidas aos trabalhadores despedidos da Casa do Douro”, ao abrigo

do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e

da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 30 de setembro de 2016, foi admitida a 4 de outubro

de 2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

14 de fevereiro de 2017, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Luís Pedro Pimentel (PSD), Francisco Rocha (PS), Patrícia

Fonseca (CDS-PP) e João Ramos (PCP).

5. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 16 de fevereiro de 2017.

O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 668/XIII (2.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À CROÁCIA

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Croácia, em visita

oficial, a convite do seu homólogo, entre os dias 17 e 19 do próximo mês de maio.