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17 DE FEVEREIRO DE 2017 49

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 671/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM RÁCIO DISTINTO E ESPECÍFICO PARA AS ESCOLAS

PROFISSIONAIS AGRÍCOLAS E DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DE FORMA A DOTÁ-LAS DE

ASSISTENTES OPERACIONAIS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA DAR RESPOSTA ÀS NECESSIDADES

Exposição de motivos

As Escolas Profissionais Agrícolas e de Desenvolvimento Rural são instituições de ensino secundário. O seu

objetivo principal é a formação de técnicos intermédios, com habilitação equivalente ao 12.º ano de escolaridade

e uma habilitação profissional de Nível III.

São estabelecimentos de ensino e formação, especializados na área agrícola, na transformação de produtos

agroalimentares e no desenvolvimento rural. Estão vocacionados para a preparação de novos profissionais,

qualificados, para trabalharem em explorações agrícolas, pecuárias ou florestais, sem prejuízo do

prosseguimento de estudos, seja no caso de formações pós-secundárias, seja no ensino superior.

Integram a rede de Escolas Profissionais Agrícolas e de Desenvolvimento Rural do Ministério da Educação

14 estabelecimentos, a saber:

 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes;

 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão;

 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais (Mirandela);

 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister (Alcobaça);

 Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento (Santo Tirso);

 Escola Profissional Agrícola de D. Dinis (Odivelas);

 Escola Profissional Agrícola de Fermil, Celorico de Basto;

 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola;

 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses;

 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima;

 Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa (Covilhã);

 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Rodo (Régua);

 Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa;

 Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos.

Estes estabelecimentos de ensino têm as habituais infraestruturas de uma escola e, simultaneamente,

explorações agrícolas, pecuárias e/ou florestais; as dimensões são variáveis, de escola para escola, e possuem

valências distintas, que em alguns casos inclui residências escolares/internato.

Possuem áreas entre 10 hectares a mais de 300 hectares e uma significativa diversidade, que pode

compreender culturas arvenses, fruticultura, viticultura, silvicultura, olival, hortofloricultura ao ar livre e sob

coberto, área florestal, bem como equipamentos e infraestruturas necessárias ao funcionamento de qualquer

exploração agrícola – parque de máquinas, estufas, lagar de azeite, adega e destilaria, queijaria e salas de

transformação, vacarias, centros equestres, suiniculturas, ovis, cabris, aviários, cervídeos e apiários. Assim, são

diversificadas as valências que se podem encontrar nestas escolas, cumulativamente ou não, em função das

infraestruturas que possuem.

As Escolas Profissionais Agrícolas e de Desenvolvimento Rural em quase nada são parecidas com os outros

estabelecimentos da rede pública, salvo na componente de formação sociocultural. Assim é em função das

referidas valências, já que, decorrente da componente específica de ensino, carecem de uma exploração

agropecuária e/ou silvícola que suporte as atividades formativas, de elevada componente prática, que, a final,

dão origem a produção agrícola e animal.

A complexa realidade destas escolas profissionais, em termos de gestão e administração, distingue-as das

demais escolas da rede pública de ensino, do sistema que habitualmente se denomina de “regular“.

As especificidades e os condicionalismos em que é desenvolvido o trabalho agrícola, pecuário e florestal,

expõe os formandos a inúmeros fatores de risco que, pela sua quantidade e variabilidade, dada a multiplicidade

de tarefas, exige um efetivo apoio diário – e também nos fins de semana, pausas letivas e férias – da parte do

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