5 DE ABRIL DE 2017 51

atribuídas no âmbito de atividades científicas, culturais e desportivas), eliminou-se o requisito do limiar mínimo

do rendimento, sem prejuízo do cumprimento da taxa de esforço de 60 %, e permitiu -se a apresentação de

candidaturas durante o primeiro ano de trabalho, admitindo-se a contabilização dos rendimentos dos últimos

seis meses de trabalho.

Além disso, passou a ser permitida a instrução de candidaturas com o contrato -promessa de arrendamento

e uma maior flexibilidade das escolhas dos locais de residência e de emprego, admitindo-se a mudança de

residência ao longo do período do apoio, bem como a interrupção e regresso ao programa.

Finalmente, previu-se uma majoração da subvenção do 20% (em vez de 10%) nas situações de

arrendamento em áreas urbanas históricas e de reabilitação urbana, bem como nas situações de jovens com

deficiência ou com dependentes com deficiência e de jovens agregados com dependentes, casos em que a

majoração passou a ser de 10%.

2.1.4 Evolução das dotações orçamentais para candidaturas novas entre 2007 e 2016

Os resultados das candidaturas ao programa Porta 65 Jovem estão disponíveis no Portal da Habitação, da

responsabilidade do IHRU. É assim possível saber o montante das dotações atribuídas a cada concurso para

novas candidaturas, embora não estejam disponíveis os valores para as candidaturas renovadas após o primeiro

ou segundo ano de atribuição de subvenção. O quadro 3 apresenta a evolução das dotações anuais para

candidaturas novas entre 2007 e 2016. Alertamos para o facto de não estarem disponíveis os valores para

renovação de candidaturas, pelo que os montantes efetivos a partir de 2008 terão sido superiores. O ano de

2010 apresenta uma descontinuidade na candidatura de abril, para a qual não há dados disponíveis no portal

da habitação.

Quadro 3

Dotações anuais para candidaturas novas no Porta 65 – Jovem

valores em euros

Período da candidatura Ano Total anual

abr set dez

2007 12.000.000 12.000.000

2008 15.000.000 10.000.000 10.000.000 35.000.000

2009 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000

2010 a) 2.400.000 850.000 3.250.000

2011 1.655.000 1.200.000 840.000 3.695.000

2012 5.400.000 1.956.000 780.000 8.136.000

2013 6.000.000 2.160.000 2.160.000 10.320.000

2014 5.400.000 2.016.000 1.584.000 9.000.000

2015 5.190.000 1.980.000 990.000 8.160.000

2016 3.000.000 2.211.600 2.040.000 7.251.600

Total 51.645.000 33.923.600 41.244.000 126.812.600

a) Sem dados disponíveis Fonte: Portal da Habitação, IHRU

Os valores do quadro 3 podem ser representados através do gráfico 1.