II SÉRIE-A — NÚMERO 92 84

nível de desempenho. Para assegurar o financiamento da atividade do Centro, o referido Despacho estipulava

que “o orçamento da ARS do Algarve, IP, poderá vir a ser reforçado com as verbas adequadas, tendo em conta

a estrutura existente e o nível de atividade assistencial que vem sendo realizado pelo Centro”.

Na audição decorrida na Comissão Parlamentar de Saúde no dia 18 de junho de 2014, o presidente da

ARS/Algarve referiu que esta entidade tinha capacidade para assegurar a gestão do Centro de Medicina e

Reabilitação do Sul. O que era necessário era dotar este Centro do financiamento necessário ao seu

funcionamento, bem como a autorização para a contratação dos profissionais em falta.

Os graves problemas que afetam atualmente o CMRSul, com falta de financiamento adequado e falta de

médicos e de outros profissionais, têm origem no anterior governo PSD/CDS, que não tomou as medidas

necessárias e adequadas. Mas, por exemplo, preparava-se para dar à PPP uma avultada quantia de mais de 8

milhões de euros.

No final de 2014, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre a saída

do Centro de 18 profissionais (médicos, enfermeiros e fisioterapeutas) e que não tinham sido substituídos por

falta de autorização da tutela para contratação de novos trabalhadores. Esta situação levou a que a instituição,

onde antes não havia listas de espera, ficasse com 27 doentes a aguardar tratamento e levasse a uma redução

de 30% na capacidade de resposta em ambulatório. Toda esta conjuntura levou a que o referido Centro deixasse

de ser acreditado pela Comission on Acreditation of Rehabilitacion Facilities, uma organização norte-americana

que avalia as boas práticas no que respeita à reabilitação, acreditação que foi perdida.

Ao longo dos últimos anos, o CMRSul tem vindo a deparar-se com várias dificuldades no seu funcionamento,

muitas delas associadas à falta de profissionais. A indefinição em que caiu durante o anterior governo agravou

os problemas. Em março passado, a Comissão Parlamentar de Saúde deslocou-se ao Centro, onde constatou

as reais dificuldades que este atravessa. Com uma capacidade instalada de 54 camas para internamentos,

apenas 27 (50%) se encontram ocupadas devido à carência de profissionais. Por sua vez o serviço de

ambulatório apresenta várias restrições, também por insuficiência de recursos humanos, prejudicando assim os

doentes que devia acompanhar. O CMRSul também não estará a receber novos doentes, verificando-se listas

de espera para internamento, facto confirmado pelo atual governo no início deste ano.

Recentemente, o Governo anunciou algumas medidas envolvendo o Centro de Medicina Física e de

Reabilitação do Sul, nomeadamente, a sua integração no Centro Hospitalar do Algarve, Centro Hospitalar que

mereceu a oposição veemente do Bloco de Esquerda desde a sua criação. Todos sabemos das grandes

dificuldades que continuam a envolver este Centro Hospitalar, particularmente a falta de médicos e de outros

profissionais.

A solução para o CMRSul não pode ser apenas organizativa, tem de ser uma solução de facto. Isso passa

por manter o CMRSul na esfera pública, dotando-o de uma ampla autonomia administrativa e financeira, que

permita o seu normal funcionamento, assegurando a estabilidade das equipas e a contratação dos profissionais

em falta – médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes operacionais e outros profissionais.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Mantenha o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, na esfera pública,

dotando-o de uma ampla autonomia e com os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao seu

pleno funcionamento.

Assembleia da República, 7 de abril de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra

Cunha — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.