13 DE ABRIL DE 2017 33

que o que era necessário não era a alienação e a concessão mas, sim, a aprovação e implementação de um

programa nacional de emergência para o património cultural. Concluiu, rejeitando os argumentos de que o

Estado não tem dinheiro para fazer investimento na conservação do património, referindo que o dinheiro existe

mas está a ser utilizado de formas que não servem os interesses dos cidadãos e do país.

Para encerrar o debate, o Sr. Deputado Jorge Campos (BE) afirmou que ficaram claras as posições dos

diversos grupos parlamentares. Lembrou, como exemplo anterior de parceria deste tipo, o caso das Pousadas

de Portugal, que, quando corria bem, era ótimo, quando corria mal, os monumentos eram devolvidos ao Estado,

e que este tipo de questões deveria ser acautelada. Afirmou que, neste momento, no que respeita ao património,

os serviços do Estado estão muito depauperados, havendo dificuldade em fazer um escrutínio atempado e

coerente. Concluiu, reiterando que o BE não estava convencido da bondade do Programa Revive, tendo dado

o exemplo do sítio na Internet deste programa, que não qualquer tinha informação e havia a obrigação de exigir

saber o que se passava relativamente aos bens comuns.

Por sua vez, também para encerrar o debate, o Sr. Deputado Luís Moreira Testa (PS) chamou a atenção

para uma situação que se tem vindo a verificar de degradação de edifícios que são património classificado do

Estado e o próprio Estado não tem conseguido salvaguardar edifícios de mais-valia histórica que existem em

todo o país. Quando temos edifícios nestas circunstâncias, prosseguiu, e é possível dotá-los de uma utilidade

para as comunidades locais e a economia nacional, há quem diga que não há outra utilidade possível que não

seja a utilidade pública, a recuperação pela recuperação. Defende que é possível conjugar a preservação do

património com a mais diversa utilidade destes edifícios. Se isso é possível acrescentando mais-valia económica

para as localidades, tanto melhor, argumentou, pois quando se fala em localidades cuja dificuldade na criação

de emprego é mais acentuada, mais é evidente a mais-valia deste programa. Referiu que, em muitos casos,

nem o próprio Estado tinha plantas destes edifícios, e que o processo não é idêntico quanto a todos os

edificados. Concluiu defendendo mais transparência e mais lisura, mas a suspensão do programa é que não.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 12 de abril de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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