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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 34 resultado da correção de um registo ou erro similar;
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21 DE ABRIL DE 2017 35 a) Uma conta de reforma ou de pensão em que se verifiquem os
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21 DE ABRIL DE 2017 39 iii) Não tem acionistas nem sócios que disponham de um direi
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21 DE ABRIL DE 2017 43 6 – Sem prejuízo do disposto no presente decreto-lei,
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21 DE ABRIL DE 2017 45 troca automática, as informações a que se refere o n.º 12 do
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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 46 2 – A autoridade competente nacional pode comunicar, de f
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21 DE ABRIL DE 2017 47 os procedimentos de diligência devida adequados a sanar a si
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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 48 2 – Para o efeito, a autoridade competente nacional:
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21 DE ABRIL DE 2017 49 acordo com as modalidades práticas que venham a ser estabele
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21 DE ABRIL DE 2017 51 sobre indícios de evasão e fraude fiscais noutro Estado-memb
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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 52 no artigo 10.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, identi
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21 DE ABRIL DE 2017 53 cooperação de âmbito mais amplo do que o previsto no present
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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 56 2 - As informações comunicadas têm de identificar a moeda
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21 DE ABRIL DE 2017 57 Artigo 3.º Requisitos gerais em matéria de diligência
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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 58 ou comunicação, desde que a instituição financeira report
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21 DE ABRIL DE 2017 59 3 - Não obstante o disposto na alínea b) do número anterior,
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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 60 9 - Nos casos em que na pesquisa eletrónica se detetar a
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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 62 12 - A instituição financeira reportante que tenha aplica
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21 DE ABRIL DE 2017 63 respetiva obrigação de notificar a referida instituição fina
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21 DE ABRIL DE 2017 65 n.º 3 do artigo 4.º-A deve considerar que se trata de uma EN
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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 66 Artigo 21.º Diligência devida para contas novas de
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21 DE ABRIL DE 2017 67 a instituição financeira reportante deve rever o estatuto da
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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 68 ou grupo, e cobra um prémio por cada membro do grupo, ou
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21 DE ABRIL DE 2017 69 jurídica similares a trusts (estruturas fiduciárias), a pess
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21 DE ABRIL DE 2017 71 principal da entidade a não ser que esse endereço seja o úni
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