4 DE MAIO DE 2017 25

O Sr. Deputado João Vasconcelos (BE) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 585/XIII

(2.ª) (BE) – "Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Fortaleza de Santa Catarina, Praia da Rocha."

O Sr. Deputado António Eusébio (PS) interveio afirmando que a proposta é bem vinda, mas peca por ser

tardia.

Recordou anterior preocupação da Câmara de Portimão e iniciativa da APSines, que recebeu reservas do

Ministério da Cultura, mas que, através do Programa REVIVE, essa recuperação da Fortaleza de Santa Catarina

poderá ser realizada.

O Sr. Deputado António Costa da Silva (PSD) afirmou que o PSD nada tem a opor ao Projeto de Resolução

n.º 585/XIII (2.ª) (BE) e que, independentemente de a recuperação ser integrada no REVIVE, é importante que

haja projeto a médio-longo prazo para a recuperação deste monumento.

O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) afirmou que o PCP acompanha esta necessidade de obras, e explicou as

reservas à formulação do Projeto de Resolução n.º 585/XIII (2.ª) (BE).

Recordou uma visita que o Grupo parlamentar fez, em Dezembro de 2016, à Fortaleza, verificando a situação

de degradação do monumento, e lembrou a recuperação pelo Porto de Sines objetada pelo Ministério da Cultura.

Distinguiu a reparação de danos estruturais, que falta e é necessária, nomeadamente do baluarte nordeste,

que já está em andamento, da necessária conservação e recuperação do próprio monumento, explicando.

Notou o acidente que levou a esta discussão estar na Comissão de Economia pela administração destes

monumentos estar afeta ao Porto de Sines, que não está vocacionado para esta recuperação, concluindo pela

reafectação da gestão destes monumentos para outra entidade da Administração central do Estado.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) afirmou que acompanham o Projeto de Resolução n.º 585/XIII

(2.ª) (BE) e que não acompanham a afirmação do PS, salientando a observação feita pelo PCP quanto a uma

verdadeira recuperação deste importante monumento do Algarve.

O Sr. Deputado João Vasconcelos (BE) agradeceu as intervenções e lembrou que o contributo do REVIVE

apareceu depois da apresentação do Projeto de Resolução, mas entretanto nada se concretizou.

Respondeu à intervenção do Deputado Paulo Sá (PCP) reafirmando a defesa das obras necessárias e

adequadas.

4. O Projeto de Resolução n.º 585/XIII (2.ª) (BE) – "Recomenda ao Governo a urgente requalificação da

Fortaleza de Santa Catarina, Praia da Rocha" foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e

Obras Públicas, em reunião de 19 de abril de 2017.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 21 de abril de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 745/XIII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE O ACESSO DOS REFORMADOS DA INDÚSTRIA DE

LANIFÍCIOS AO DIREITO À COMPARTICIPAÇÃO DOS MEDICAMENTOS)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

(PJR) n.º 745/XIII (2.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).