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Sábado, 6 de maio de 2017 II Série-A — Número 105
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os
seus Estados-membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de
dezembro de 2013.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 105 2
RESOLUÇÃO
APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-
MEMBROS, POR UM LADO, E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, POR OUTRO, SOBRE OS PROGRAMAS
EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 18 DE DEZEMBRO DE
2013
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um
lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado
em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013, cujo texto, na versão autenticada na língua portuguesa, se publica
em anexo.
Aprovada em 21 de outubro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXOS
Vide DR I Série N.º 105, de 31 de maio de 2017.
DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.