10 DE MAIO DE 2017 133

No encerramento da discussão dos projetos de resolução, usaram da palavra os Srs. Deputados João Ramos

(PCP), que confirmou que os trabalhos em curso serão demorados, pelo que se impunha a recomendação de

que a intervenção seja tão célere quanto possível, e João Vasconcelos (BE), que reiterou que o seu grupo

parlamentar pretende que a situação se resolva o mais rapidamente possível, nas devidas condições de

segurança.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 10 de maio de 2017.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 850/XIII (2.ª)

RECOMENDA A INVENTARIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS OBRAS DO ESPÓLIO DE ARTE DO

BANCO ESPÍRITO SANTO, ATUALMENTE DO NOVO BANCO

Mais de dois anos e meio após a aplicação da medida de resolução do Banco Espírito Santo e da criação do

Novo Banco, num processo com custos elevadíssimos para o País conduzido pelo governo PSD e CDS, foi

anunciado no passado dia 31 de março a conclusão do processo de venda do banco à Lone Star, um Fundo

estrangeiro conhecido pela sua natureza especulativa, de idoneidade duvidosa e envolvido em vários processos

judiciais.

Além de ser uma má solução que pode trazer prejuízos diretos para o Estado superiores a três mil milhões

de Euros, não é aceitável que as consequências sejam ainda mais gravosas por via da perda e impossibilidade

de acesso, fruição, investigação e estudo do espólio de Arte do Banco Espírito Santo, agora pertença do Novo

Banco.

Trata-se de um variado conjunto de obras que inclui peças de mobiliário, cerâmica, têxteis, com um relevante

núcleo de pintura com obras de Josefa de Óbidos, do Morgado de Setúbal, de Eduardo Viana, de Vieira da Silva

e de Quentin Metsys, entre outros. Além disso, assinala-se a existência de três coleções específicas,

designadamente, uma coleção numismática com mais de 13 mil exemplares, de origem nacional e estrangeira;

a chamada “Biblioteca de Estudos Humanísticos – Pina Martins”, que inclui, designadamente, o conjunto de 62

livros impressos na oficina veneziana do editor Aldo Manutio; e, ainda, a impressionante Coleção de Fotografia,

que conta com obras de 280 artistas de 38 nacionalidades, como Cindy Sherman, Gilbert & George, Helena

Almeida, Jorge Molder ou Gérard Castello-Lopes.

O PCP considera que a Assembleia da República deve recomendar ao Governo que tome as necessárias

medidas para que, neste capítulo, sejam tomadas decisões que salvaguardem o interesse público,

nomeadamente, no que concerne à necessidade de especial proteção e valorização de todo o património

constitutivo de testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante.

Defendendo que o povo português não deve pagar a entrega de instituições saneadas com fundos públicos

aos grandes grupos financeiros privados, o PCP considera inaceitável qualquer possibilidade que acarrete

também o prejuízo da perda de importante património cultural que deve ser fruído e colocado ao acesso de

todos.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

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