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II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8543

Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Conta Geral do Estado de 2016 1635

MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos

16 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALINSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.

CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTAL

CÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS

COBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇA

RECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040106 TAXAS FLORESTAIS 10 000 000,00 10 409 492,36 10 000 000,00 10 409 492,36040116 TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E 350 000,00 420 313,71 350 000,00 420 313,71

INDUSTRIAIS040199 TAXAS DIVERSAS 50 000,00 935 356,88 50 000,00 935 356,88

Total do grupo 01 10 400 000,00 11 765 162,95 10 400 000,00 11 765 162,95

040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 4 299 999,00 441 881,92 299 999,00 441 881,92040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 5 1,00 1,00

Total do grupo 02 300 000,00 441 881,92 300 000,00 441 881,92

Total do capítulo 04 10 700 000,00 12 207 044,87 10 700 000,00 12 207 044,87

060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 6 16 515 418,00 15 881 268,00 16 515 418,00 15 881 268,00060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 80 000,00 70 000,00 80 000,00 70 000,00

COFINANCIADOS060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 7 8 334 724,00 275 246,05 8 334 724,00 275 246,05060309 SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAM. E POLIT. ATIVAS 8 1,00 10 866,32 1,00 10 866,32

DE EMP. E FORM. PROF.060310 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS 9 1,00 106 936,64 1,00 106 936,64

COFINANCIADOSTotal do grupo 03 24 850 144,00 16 274 317,01 80 000,00 70 000,00 24 930 144,00 16 344 317,01

060600 SEGURANÇA SOCIAL:060603 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS 600 000,00 600 000,00

COFINANCIADOSTotal do grupo 06 600 000,00 600 000,00

060700 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS:060701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 10 1,00 1 000,00 1,00 1 000,00

Total do grupo 07 1,00 1 000,00 1,00 1 000,00

060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 11 5 381 967,00 362 045,60 830 000,00 219 543,84 6 211 967,00 581 589,44

Total do grupo 09 5 381 967,00 362 045,60 830 000,00 219 543,84 6 211 967,00 581 589,44

Total do capítulo 06 30 832 112,00 16 637 362,61 910 000,00 289 543,84 31 742 112,00 16 926 906,45

070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 50 000,00 22 240,73 50 000,00 22 240,73