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II SÉRIE-A — NÚMERO 132 8587

Ministério do Mar

Conta Geral do Estado de 2016 1679

MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos

17 - MARFUNDO DE COMPENSAÇAO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA

CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTAL

CÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS

COBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇA

RECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 1 050 000,00 1 218 581,71 1 050 000,00 1 218 581,71

Total do grupo 01 1 050 000,00 1 218 581,71 1 050 000,00 1 218 581,71

040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 200 000,00 184 578,36 200 000,00 184 578,36

Total do grupo 02 200 000,00 184 578,36 200 000,00 184 578,36

Total do capítulo 04 1 250 000,00 1 403 160,07 1 250 000,00 1 403 160,07

Total das receitas correntes 1 250 000,00 1 403 160,07 1 250 000,00 1 403 160,07

150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 1 275,00 275,00

Total do grupo 01 275,00 275,00

Total do capítulo 15 275,00 275,00

160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 2 5 488 506,00 5 488 505,11 5 488 506,00 5 488 505,11

Total do grupo 01 5 488 506,00 5 488 505,11 5 488 506,00 5 488 505,11

Total do capítulo 16 5 488 506,00 5 488 505,11 5 488 506,00 5 488 505,11

Total das Receitas orçamentais 6 738 781,00 6 891 665,18 6 738 781,00 6 891 665,18