II SÉRIE-A — NÚMERO 138 64

Rogério Leal & Filhos, SA, está há anos associada aos cheiros nauseabundos que atormentam as populações

referidas. Embora situadas na freguesia de Arrifana, concelho de Santa Maria da Feira, perante certas condições

atmosféricas, nomeadamente a predominância dos ventos vindos do Atlântico e de Sul, São João da Madeira é

a localidade que mais sente o efeito nocivo desta atividade industrial, arrastando estes cheiros até São Roque,

município de Oliveira de Azeméis e, para norte, até Arrifana, Fornos, Mosteirô e Escapães, no município da

Feira.

A laboração destas duas fábricas, de transformação de subprodutos animais não destinados ao consumo

humano, continua a gerar polémica entre a população e a sua administração. Se é reconhecido o seu valor

económico e a riqueza que cria em postos de trabalho, não é menos verdade que os maus cheiros ultrapassam

em muito a intensidade e o raio de um quilómetro que os seus administradores dizem alcançar.

«Apesar de situada ainda em terras de Santa Maria da Feira os sanjoanenses são os mais lesados, pois

quando surge impõe-se o recolher, como de uma peste se tratasse». São as palavras de um sanjoanense que

bem espelham o descontentamento perante esta realidade que tarda em ser alterada. No entanto, verificamos

que a atividade poluidora deste tipo de indústria pode não ficar por aqui. Há também uma forte suspeita de que

possa haver contaminação das linhas de água de superfície e subterrâneas devido a um deficiente tratamento

das águas residuais.

Perante esta situação, no município de São João da Madeira, foi criada uma aplicação para denunciar o mau

cheiro que em seis meses, de junho a novembro de 2014, registou 260 queixas. O sistema, denominado

Odourmap, consistiu numa plataforma para registar episódios de mau cheiro em S. João da Madeira,

funcionando os cidadãos como agentes ativos na deteção dos odores indesejáveis. A maioria dos episódios

inscritos na Odourmap é identificada como odor de carne putrefação/gorduroso/nauseabundo. Também na

maioria dos casos, o cheiro é denunciado como «extremamente incomodativo» e de intensidade «muito forte».

Na Assembleia da República foi entregue, tendo seguido o seu processo de análise e de apreciação, a

petição n.º 219/XIII (2.ª), sob o lema «Cheiro a casqueria, não!», a qual denuncia estas situações a que são

sujeitas as populações de S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis.

O manuseamento e transformação dos produtos que entram nestas unidades fabris afeta bastante uma

grande parte da população envolvente, que sofre de forma dramática com este problema. A empresa Luís Leal

usa um processo de oxidação térmica que retira o odor aos gases libertados pela transformação dos subprodutos

animais. Depois de retirada a gordura e a farinha, os gases libertados são encaminhados para um equipamento

que retira 95% de potencial odorífero aos gases. Só que o mesmo equipamento que retira o odor também produz

vapor, que é, aliás, essencial ao processo. Isso faz oscilar a temperatura e afeta os resultados. Já a unidade

fabril Rogério Leal usa um sistema de «cortinas de água» por onde são obrigados a passar os gases saídos das

caldeiras para purificação.

Perante os constantes cheiros nauseabundos, vulgarmente designados por «cheiro a casqueira», sentidos

há anos pelas populações de São João da Madeira e de Arrifana, Fornos, Mosteirô, Souto e Escapães (Santa

Maria da Feira) e de São Roque (Oliveira de Azeméis), que resultam da transformação de subprodutos de origem

animal, o PEV tem frequentemente denunciado a situação com ações locais e com denúncias e perguntas

parlamentares ao Ministério do Ambiente. Impõem-se soluções que tardam para as populações afetadas.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias, nomeadamente junto das

empresas de transformação de subprodutos de origem animal, localizadas em Arrifana (Santa Maria da

Feira), para que de forma definitiva seja resolvido o problema dos cheiros nauseabundos que afetam a

qualidade de vida da população.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 6 de julho de 2017.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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