Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 II Série-A — Número 151

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo que finalize a revisão da — Recomenda ao Governo a construção urgente de um Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da hospital público no concelho de Sintra e a melhoria dos Biodiversidade. cuidados de saúde. — Recomenda ao Governo a defesa e preservação das — Recomenda ao Governo que assegure a valorização e o ruínas da antiga cidade romana de Balsa. financiamento do Museu Nacional Ferroviário do — Recomenda ao Governo o alargamento da rede de Metro Entroncamento. do Porto, construindo as estações de Campo Alegre, — Recomenda ao Governo que tome medidas para alargar a Matosinhos e Vila Nova de Gaia. procura turística a todo o território nacional. — Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir — Recomenda ao Governo a promoção do turismo científico. a despoluição do rio Almonda e seus afluentes.

— Recomenda ao Governo a promoção do turismo de saúde. — Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira

— Recomenda ao Governo que tome medidas que permitam nacional, o combate à especulação da grande distribuição e

o aumento das vagas para o internato médico de a concertação de posições para a reposição de um regime de

especialidade. regulação da produção e comercialização de leite.

— Recomenda a aprovação de um programa de — Recomenda ao Governo que proceda à publicação de

investimentos na rede ferroviária de proximidade e a despacho que fixe a data da constituição da obrigação de

recuperação da qualidade nos transportes públicos coletivos. identificação de gatos.

— Beneficiação da Estrada Nacional 223 entre o nó de — Recomenda ao Governo que assegure a modernização do

Arrifana do IC2 e o nó de Santa Maria da Feira da A1. perímetro de rega de Silves, em benefício da criação de condições de competitividade para a agricultura algarvia.

— Recomenda ao Governo que defenda uma estratégia conjunta para as regiões ultraperiféricas. — Recomenda ao Governo o reforço das respostas do

Serviço Nacional de Saúde na área da saúde mental em — Recomenda ao Governo o apoio e valorização da

Portugal. ourivesaria e o reforço da Imprensa Nacional – Casa da

Moeda, SA.

Projeto de resolução n.º 1042/XIII (2.ª): — Recomenda ao Governo que não lance mais concursos de Avaliação do cumprimento da Lei no que diz respeito ao concessão de Pousadas da Juventude para entidades direito do utente ao acompanhamento nas instituições do privadas. Serviço Nacional de Saúde (BE).