RELATÓRIO OE2018

Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional)

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linha com a política do Governo em favorecer políticas públicas equitativas, que visam criar um sistema

fiscal mais eficiente, com maior preponderância nos impostos indiretos em detrimento dos impostos

diretos: os impostos sobre o rendimento apresentam uma redução de 0,1 p.p. do PIB e os impostos sobre

a produção, um aumento de 0,2 p.p. do PIB. Prevê-se uma variação positiva das contribuições sociais

efetivas (+0,1 p.p. do PIB), que reflete a evolução positiva do mercado de trabalho.

Quadro II.2.1. Conta das Administrações Públicas 2016-2018

E – estimativa; P- previsão.

Fontes: INE e Ministério das Finanças.

No que concerne a 2018 a estratégia de consolidação orçamental permitirá alcançar um défice

orçamental de 1% do PIB, o que consubstancia uma redução de 0,4 p.p. do PIB face ao valor estimado

para 2017. Esta evolução resulta da redução da despesa total em 0,3 p.p. do PIB aliada a um aumento

da receita em 0,1 p.p..

O comportamento da despesa em 2018 prevê-se que seja influenciado pela diminuição do valor dos

encargos com juros em percentagem do PIB (-0,4 p.p.), em linha com a trajetória descendente dos

últimos anos. A evolução das despesas com pessoal contribuirá em 0,4 p.p. do PIB para a consolidação

orçamental, não obstante o descongelamento de carreiras na função pública.

O peso das prestações sociais em percentagem do PIB diminuirá em 0,1 p.p. em 2018, apesar do

aumento da despesa com pensões da segurança social e CGA, com outras prestações sociais,

nomeadamente, o rendimento social de inserção, as prestações de parentalidade, o abono de família –

indexadas ao IAS – e o reforço da prestação social para a inclusão. Em contraponto, com a melhoria do

mercado de trabalho, observa-se uma diminuição das despesas com subsídio de desemprego e outras

medidas cíclicas.

Em 2018, a despesa com consumo intermédio permanecerá estável em termos do seu peso no PIB,

refletindo medidas de racionalização e simplificação dos serviços públicos, a sua reorganização e

2016 2017e 2018P 2017/16 2018/17

1. Receitas Fiscais 25,1 25,2 25,0 0,2 -0,3

Impostos s/Produção e Importação 14,8 15,0 15,1 0,2 0,1

Impostos s/Rendimento e Património 10,3 10,2 9,8 -0,1 -0,4

2. Contribuições Sociais 11,7 11,7 11,7 0,0 0,0

Das quais: Contribuições Sociais Efetivas 9,1 9,2 9,3 0,1 0,1

3. Outras Receitas Correntes 5,9 5,8 6,1 -0,1 0,4

4. Total Receitas Correntes (1+2+3) 42,6 42,7 42,8 0,1 0,1

5. Receitas de Capital 0,4 0,7 0,7 0,2 0,0

6. Total Receitas (4+5) 43,0 43,4 43,5 0,3 0,1

7. Consumo Intermédio 5,6 5,6 5,6 0,0 0,0

8. Despesas com Pessoal 11,3 11,1 10,8 -0,2 -0,4

9. Prestações Sociais 19,0 18,7 18,6 -0,2 -0,1

Das quais: Prestações que não em Espécie 17,1 16,9 16,8 -0,2 -0,1

10. Juros 4,2 3,9 3,6 -0,3 -0,4

11. Subsídios 0,5 0,5 0,5 0,0 0,0

12. Outras Despesas Correntes 2,5 2,5 2,6 0,0 0,1

13. Total Despesa Corrente (7+8+9+10+11+12) 43,1 42,5 41,8 -0,6 -0,7

Da qual: Despesa Corrente Primária (13-10) 38,9 38,5 38,2 -0,4 -0,3

14. Formação Bruta de Capital Fixo 1,5 1,7 2,3 0,2 0,6

15. Outras Despesas de Capital 0,4 0,7 0,5 0,2 -0,2

16. Total Despesas de Capital (14+15) 1,9 2,4 2,8 0,4 0,4

17. Total Despesa (13+16) 45,0 44,8 44,5 -0,2 -0,3

Da qual: Total Despesa Primária 40,8 40,9 40,9 0,1 0,1

18. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (6-17) -2,0 -1,4 -1,0 0,6 0,4

% do PIB Var. p.p.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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