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Metas Nacionais no âmbito da Estratégia Europa 2020

Nome da medida Progresso face

às metas

 Promoção do sucesso escolar e reforço de apoios a estudantes carenciados

Para mais informações, consulte o Programa Nacional de Reformas.

8 Meta de redução da população em risco de pobreza ou exclusão social, em número de pessoas: -200000

Para atingir esta meta, o Governo português está a aplicar uma estratégia global que integra diferentes

medidas políticas setoriais, como o emprego e a segurança social, designadamente:

• Restabelecer o mecanismo de indexação automática das pensões

• Atualização do IAS - Indexante de Apoios Sociais

• Aumento extraordinário das pensões mais baixas em 2017 (pensões que não foram atualizadas no

período 2011-2015)

• Restabelecer o limite do "Rendimento Social de Inserção" (reduzido em 2012-2013) e promover a

sua função de ativação social

• Restabelecer e aumentar o "Complemento Solidário Para Idosos" e promover publicamente esta

política, de modo a combater a não adesão

• Aumentar o montante do "Subsídio por Assistência a 3.ª pessoa"

• Modelo de Apoio à Vida Independente

• Combater a pobreza infantil, através do desenvolvimento de um Plano Contra a Pobreza Infantil

transversal e do reforço do abono de família (aumento dos montantes, particularmente para as crianças

muito jovens, aumento da bonificação para famílias monoparentais, da bonificação por deficiência)

• Promover a gestão do sistema de pensões através da sua avaliação

• Criar um subsídio extraordinário para desempregados de longa duração

• Rever o regime de contribuições dos trabalhadores independentes

• Simplificar o sistema de Segurança Social

• Promover a inclusão social através de programas direcionados para as pessoas em situação de

maior vulnerabilidade

• Atualizar a remuneração mínima mensal garantida

-162 mil (ano de 2016)

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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