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10 DE NOVEMBRO DE 2017

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1116/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UMA NOVA POLÍTICA FLORESTAL NACIONAL

A importância das florestas para a humanidade é largamente reconhecida. Para além do fornecimento de

matérias-primas, as florestas albergam uma parte substancial da biodiversidade terreste e o seu ecossistema

presta serviços ambientais à sociedade, como é a regulação do clima ou a mitigação das emissões de gases

com efeito de estufa (GEE),entre os quais o dióxido de carbono (CO2).

Estima-se que a função da fotossíntese das plantas terrestes assimile cerca de 20 a 30% do total das

emissões de CO2 de origem humana para a atmosfera. No caso das florestas o sequestro de carbono é apontado

como cerca 2 toneladas de carbono por hectare. Em Portugal, os estudos conhecidos indicam que os montados

de sobro e azinhos sequestram cerca 1.2 toneladas de carbono por hectare, enquanto espécies de crescimento

rápido efetuam um sequestro anual próximo das 9 toneladas/ha.

As florestas têm ainda associado muitas outras funções produtivas e não produtivas. Contudo, a

multifuncionalidade da floresta, como são muitas destas externalidades positivas não tem valor de mercado. A

sociedade beneficia coletivamente dos serviços do ecossistema mas não está disposta a pagar por isso. Em

parte porque não há perceção direta do custo-serviço e por outro lado os riscos da floresta, como são as pragas

e doenças ou os incêndios florestais, podem diminuir a perceção e disposição em pagar pelos serviços

ambientais das florestas e dos povoamentos florestais.

No caso de Portugal, os incêndios florestais que são um fenómeno típico de climas mediterrâneos com verões

quentes e secos, assumiram muitas vezes proporções e consequências demasiado grandes. Em 2017 a área

ardida no território nacional, é a maior desde que há registos (superior a 500 mil hectares), consumindo floresta,

povoamentos florestais, matos e campos agrícolas.

A tragédia que os incêndios rurais de 2017 provocaram a nível social, económico e ambiental exigem uma

nova abordagem sobre o território. Ao desafio de recuperar as regiões fustigadas pelos incêndios impõe-se uma

visão integrada do território, das economias locais, da viabilidade das estruturas fundiárias e da execução das

medidas impostas por lei.

O GP/PSD entende que a vastidão de área ardida em 2017 justifica uma intervenção extraordinária, no

sentido de aproveitar para repovoar áreas florestais, promovendo simultaneamente o ordenamento florestal e a

diversidade cultural. De facto, no entender o PSD, o pacote legislativo que resultou dos incêndios florestais de

2016, a que o governo chamou de “reforma florestal”, não chega para encarar os desafios da interioridade e da

floresta nacional.

Para o PSD é necessário caminhar para uma remuneração efetiva dos serviços prestados pelas

externalidades da floresta. Não se pode exigir diversidade florestal, culpabilizando opções dos produtores

florestais sem lhes dar alternativas de rendimento. Não se pode discriminar uma espécie florestal por esta ter

maior rentabilidade financeira, num período de tempo mais curto, sem a enquadrar em termos produtivos.

A diversidade cultural e o ordenamento florestal, benéfico ao território e à sociedade, têm de ser promovidos

pelos produtores florestais e suas associações. Neste sentido, a política pública deve criar os instrumentos que

permita aos agentes do território aderir às linhas orientadoras em termos de política florestal.

Considerando que a política florestal nacional inclui diversos planos regionais e nacionais, o GP/PSD defende

que o seja o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas I.P.) a elaborar um plano de reflorestação

para todas as regiões abrangidas pelos incêndios florestais, de acordo com as metas e objetivos previstos nos

PROF e na Estratégia Nacional para a Floresta. É entendimento do PSD que, após a conclusão deste plano, os

promotores florestais que procedam à reflorestação de áreas ardidas, optando por espécies de crescimento

lento, de acordo com as orientações do plano do ICNF, tenham direito a um apoio ao rendimento, difundido no

período de vida útil da espécie florestal.

Mais, considerando a urgência em atuar no território e a descapitalização dos empresários rurais, o PSD

defende ainda que esses projetos de investimento florestais com espécies de crescimento lento, que cumpram

o plano de reflorestação definido pelo ICNF, tenham acesso a uma linha de crédito específica.

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