II SÉRIE-A — NÚMERO 40

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monografias ou periódicos, é preciso assegurar a existência de bibliografia complementar, por norma editada no

estrangeiro, a qual, portanto, não está abrangida pela legislação nacional do depósito legal, e que permita uma

investigação atualizada e aprofundada.

Para uma investigação que se pretende que continue a desenrolar-se, é fundamental a disponibilização de

publicações periódicas, seja em suporte papel, seja em suporte eletrónico. As publicações periódicas constituem

um núcleo essencial para qualquer biblioteca e para todo o tipo de investigação.

A ausência de publicações periódicas, pelo menos as de referência, pelas suas próprias características é

ainda mais preocupante do que a falta dos títulos mais recentes para a investigação que se ambiciona realizar.

Uma bibliografia atualizada constitui um fio condutor para toda a investigação.

Para além da bibliografia corrente, a Biblioteca Nacional tem de garantir o contínuo enriquecimento das suas

coleções de livro antigo, isto é, livro publicado até 1800, mas também outras raridades, que até podem ser

recentes. A aquisição de umas e outras faz-se maioritariamente em leilões. A Biblioteca Nacional tem

conhecimento atempado dos títulos raros ou únicos que vão a leilão, tudo fica rastreado mas, mais vezes do

que o desejável, a Biblioteca Nacional não dispõe da folga orçamental necessária para participar nos leilões e

preferir. O mesmo se aplica à aquisição de espólios ou manuscritos, com frequência adquiridos também a

particulares e embora possa haver acordos sobre a melhor altura para a sua aquisição, mais tarde ou mais cedo,

é indispensável dispor de dotação orçamental. Dispor de um orçamento mais folgado libertaria a Biblioteca

Nacional da dependência da atribuição de verbas incertas, fossem do Fundo de Fomento Cultural, fossem de

algum mecenato. Acresce que a aquisição de bibliografia não se restringe à editada em suporte papel. O acesso

eletrónico é igualmente necessário e válido, cabendo à Biblioteca Nacional decidir qual o suporte adequado.

Os dados disponíveis pela Biblioteca Nacional sobre as Compras efetuadas desde 2010, são sempre

acompanhados de observações revelando que, neste ou naquele ano, o volume de compras foi sempre menor

do que no ano anterior. A curva descendente é bem reveladora da falta de verba e da inconsistência do processo.

De facto, o problema não se resolve dispondo de um pouco mais dinheiro num ano; a solução reside na

atribuição sistemática, ano após ano, de uma verba mais folgada permitindo o investimento de uma parte no

crescimento regular das coleções, impedindo a sua fragmentação. O segredo para o reconhecimento de uma

biblioteca reside na aquisição das obras quando elas são publicadas passando a dispor de coleções

abrangentes e completas. Por maioria de razão, a Biblioteca Nacional deveria poder praticar esta gestão um

ano, e outro e outro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda ao reforço dos meios da Biblioteca Nacional, criando as condições para que esta possa:

a)Adquirir bibliografia corrente estrangeira (i.e. livros) cuja temática seja sobre Portugal;

b) Participar em leilões assegurando a aquisição daquelas obras consideradas raras e únicas cujo lugar é

nas coleções da instituição;

c) Fazer a assinatura de publicações periódicas estrangeiras consideradas como de referência para a área

das ciências sociais e humanas.

Assembleia da República, 14 de dezembro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Maria Luísa Cabral — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.