Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 II Série-A — Número 40

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo que rejeite a concentração de unidades de saúde na região de Entre o Douro e Vouga e valorize o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar.

— Recomenda ao Governo que melhore os instrumentos de análise da emigração portuguesa.

— Recomenda ao Governo a criação de um museu nacional sobre a emigração portuguesa, dotado de um centro de estudo e documentação. Projetos de lei [n.os 437, 568/XIII (2.ª), 621, 667, 694, 695 e 696/XIII (3.ª)]:

N.º 437/XIII (2.ª) (Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 568/XIII (2.ª) (Assistência a banhistas): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 621/XIII (3.ª) (Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico):

— Alteração do título e do texto do projeto de lei. (*)

N.º 667/XIII (3.ª) (Quadragésima quinta alteração ao Código Penal, qualificando o crime de homicídio cometido no âmbito de uma relação de namoro): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 694/XIII (3.ª) — Alteração ao regime jurídico dos Inquéritos Parlamentares (PSD).

N.º 695/XIII (3.ª) — Determina o fim da utilização de animais nos circos (PAN).

N.º 696/XIII (3.ª) —Altera os limites territoriais das freguesias de Vila das Aves e de Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e Guimarães (PS). Propostas de lei [n.os 83, 84 e 85/XIII (2.ª), 104, 105, 106 e 107/XIII (3.ª)]:

N.º 83/XIII (2.ª) (Estabelece o estatuto do mediador de recuperação de empresas): — Relatório de votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e propostas de alteração apresentadas pelo PS e pelo CDS-PP.